Data: 31/08/2018
Numa decisão comemorada pelos setores empresariais, nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram constitucional a terceirização irrestrita, ou seja, válida para todas as atividades de uma empresa privada ou pública, inclusive, a atividade principal, a chamada atividade-fim.
Mais do que reafirmar a liberação ampla da terceirização, permitida desde a aprovação da Reforma Trabalhista, no ano passado, a decisão do STF aprofunda o ataque aos trabalhadores, pois tem validade a processos anteriores à reforma.
A decisão é de repercussão geral e será aplicada em outros casos semelhantes. Cerca de 4 mil processos na Justiça dependiam desse julgamento.
Decisões já transitadas em julgado, ou seja, concluídas na Justiça, não serão reabertas. Contudo, processos ainda em discussão serão afetados e, pela decisão do STF, terão decisão a favor dos patrões, em detrimento dos direitos dos trabalhadores.
O julgamento tratava-se de duas ações que questionavam a Súmula 331, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que proibiu em 2011 a terceirização da atividade-fim, e era usada como base nos processos judiciais nesses casos. A discussão do tema se arrastou por cinco sessões nos últimos dias e, desde o início, a maioria a favor da reivindicação patronal vinha se impondo.
Precarização
O STF, formado por ministros que acabaram de conceder a si próprios um aumento de mais de 16%, passando seus salários de R$ 33 mil para R$ 39 mil, deu uma decisão que vai piorar ainda mais as condições de trabalho para milhões de trabalhadores.
É comprovado por diversas pesquisas que nas empresas terceirizadas as condições de trabalho são mais precárias, como menores salários, menos direitos, condições inseguras de trabalho, jornada extensa, mais acidentes e mortes.
Pesquisas também revelam que a Reforma Trabalhista está resultando na precarização ainda maior do mercado de trabalho no país, com aumento do desemprego e da informalidade.
Essa semana, um fato demonstra o quão nocivo é a terceirização, que só serve para garantir o lucros das empresas. A Latam Airlines, maior grupo de transporte aéreo da América Latina, anunciou terceirização de serviços e a demissão de cerca de 1,3 mil trabalhadores dos aeroportos internacionais de Guarulhos, em São Paulo, e Tom Jobim, no Rio de Janeiro.
Os ministros do STF, com todos os seus privilégios, desconsideram essa realidade para favorecer os interesses empresariais.
“O STF se alia ao governo Temer e ao Congresso para tomar medidas contrárias aos direitos dos trabalhadores. Mais uma vez se comprova que os trabalhadores não podem confiar ou esperar nada dessa turma. É com mobilização que podemos impedir que esses ataques se concretizem, como já estão fazendo trabalhadores de várias categorias em luta e em campanha salarial”, afirmou Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
“Como luta, podemos derrotar essa lei da terceirização, a reforma trabalhista e todas as medidas que retiram nossos direitos. É preciso uma Greve Geral para por fim a todos esses desmandos contra os trabalhadores”, afirmou.
Fonte: CSP-Conlutas |
