ADUA - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas.

Data: 15/08/2018

Os institutos e universidades federais têm suas atividades acadêmicas ameaçadas em todo o Brasil. Após sucessivos cortes orçamentários impostos pelo governo federal e a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, o cenário é de incertezas.

No Campus Visconde da Graça (CaVG), do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), a situação atual é de precariedade e segundo o diretor-adjunto Amauri Costa, a prioridade do CaVG, agora, é manter as atividades minimamente.

Apesar de receber o segundo maior repasse de verba dentre os 14 campi do IFSul, o CaVG sofre as consequências das medidas de contingenciamento. O orçamento do Campus, que em 2013 era de R$ 7 milhões, hoje, após diversas reduções e a aprovação da EC 95, ficou em R$ 4,5 milhões.

A EC 95 é uma das mais duras medidas em relação à educação pública. Ela congela os investimentos sociais (educação, saúde, segurança) por 20 anos, utilizando como base o cálculo dos investimentos vinculados à variação da inflação. Dessa forma, o orçamento destinado às instituições de ensino fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior.

Orçamento é insuficiente

Até o momento, foi liberado pelo Ministério da Educação (MEC) apenas 60% do orçamento total deste ano do Campus, o que preocupa o diretor Álvaro Nebel em relação ao pagamento das despesas dos próximos meses. Com o orçamento que tem até agora é impossível fechar o ano, afirma. Caso o restante não seja disponibilizado até outubro, encerram-se os prazos para empenho de contratos e para o custeio da escola.

Segundo informações da pró-reitora de Administração e de Planejamento do IFSul, Daniela Volz Lopes, os 60% repassados até o dia 25/07 referem-se a R$ 3.085.386,87 de custeio (70% do crédito orçamentário) e a R$ 72.000,00 de investimento (40% do crédito orçamentário).

Em 2014, as universidades e institutos federais funcionavam com a liberação de 1/12 do orçamento para as despesas mensais, e em setembro era repassado o restante do total. Após, em 2015, passaram a receber apenas 1/18, o que contribuiu para o endividamento e precarização das instituições. Com a aprovação da EC 95, em 2016, a forma de repasse mudou e mais da metade dos recursos passou a ser disponibilizada até metade do ano, o que não solucionou os problemas enfrentados e, conforme explica o diretor do Campus, criou uma falsa impressão de que eu estou com todo o meu orçamento.

Emenda afeta produção e venda de produtos do Campus

O diretor destaca, também, que além da redução drástica no orçamento de investimento, ele deixou de ser extra-orçamentário e passou a ser intra-orçamentário. A partir de então, em decreto, o governo federal estabeleceu que um valor mínimo do orçamento total de custeio fosse convertido em investimento.

A proibição do uso da Fonte 250, que permitia a arrecadação de recursos de outras fontes para complementação orçamentária, após a aprovação da EC, também contribuiu para o aumento da precariedade do Campus, que tinha acrescido ao seu orçamento o valor arrecadado com a venda dos produtos da marca CaVG até o ano passado. Segundo Nebel, a venda dos produtos chegou a significar, em alguns anos, 15% do orçamento total de custeio da escola, que era convertido em investimento de capital para compra de maquinário e obras e amenizava um déficit gerado pela falta do orçamento de investimento.

"Ou seja, agora não tem mais a oportunidade de usar a receita própria. Se obriga, dentro do recurso de custeio, gastar uma parte com investimento, quando o orçamento de custeio dá para uns nove meses do ano. (...) Quando a gente joga 10% para investimento, o que sobra para custeio não paga água, luz, telefone, internet e os contratos terceirizados", ressalta Nebel.

Campus requer manutenção e vigilância

Desde 2013, diversas medidas de contenção de gastos foram adotadas, como diminuição dos contratos terceirizados e redução de despesas com diárias, o que afetou todo o funcionamento e produtividade do Campus. "Se não tem recurso para pagar diária para professor levar uma turma em uma viagem técnica, da mesma forma não tem recurso para fazer uma lavoura, para fazer pastagem, para ração e essas coisas todas. O que faz com isso? Não pode terminar com essas unidades, então tem que trabalhar com o tamanho mínimo", explica o diretor.

Por terem 95 anos, as instalações do CaVG necessitam de constante manutenção. Nebel explica que ainda não são estruturas obsoletas, mas precisam de grandes reformas. O prédio mais recente é o refeitório, inaugurado em 2015. O restante das salas de aula e de professores tem a idade do Campus. As unidades de produção, apesar de serem mais novas, têm 40 anos e tiveram que se adaptar a novas normas e legislações ambientais, sanitárias, de resíduos, de produção e consumo de alimentos, o que exige mais recursos financeiros que um Campus novo. "A tendência de manutenção do prédio é crescente porque os prédios são velhos e o orçamento diminui", analisa Nebel. Recentemente, um dos prédios foi interditado parcialmente por ter rachaduras em sua estrutura.

O tamanho do Campus e a distância da região central da cidade acarretam em maiores despesas. São cerca de 200 hectares distantes da área urbana da cidade e por conta disso há menos policiamento no entorno. Ao longo de dois quilômetros de extensão e cerca externa, há duas entradas, que devem permanecer em constante vigilância.

Despesas extras

O CaVG é o único Campus do IFSul que não utiliza o serviço nacional de internet gratuita por causa da sua localização. Por conta disso, são gastos, anualmente, R$ 200 mil do orçamento total de custeio para a contratação de empresa privada prestadora do serviço.

Outra questão que diferencia o CaVG do restante dos campi é o internato, que hoje abriga 90 alunos de baixa renda. Para mantê-lo, é necessária uma estrutura maior e mais complexa que a dos outros campi, já que é necessário disponibilizar acompanhamento psicológico e psicossocial, refeições nos três turnos, Centro Social, nutricionista e Posto de Saúde.

Vagas no Ensino a Distância

Outra consequência dos cortes é a falta de abertura de novas vagas para o Ensino a Distância (EaD). "Este ano não teve [novas vagas] e a partir do ano que vem eles [governo] acenam para zero vagas de novo", afirma Nebel. A consequência disso, é a impossibilidade de proporcionar o ensino EaD à população de cidades vizinhas, que atualmente tem acesso a quatro cursos técnicos.

Imagens ADUFPel

Fonte: ADUFPel