A CPI da Dívida Pública convidou o Andes-SN a produzir análises sobre o impacto do endividamento do Estado na Política Educacional Brasileira, a partir da década de 80, época em que ocorreu expressivo aumento das taxas de juros cobradas pelos credores da dívida externa do país. O convite foi da assessora especial da CPI, Maria Lúcia Fatorelli. Ela também é ex- presidente da Unafisco e participou da equipe responsável pela auditoria da Dívida Externa do Equador.
O convite foi feito aos membros da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do Andes-SN, durante a última reunião dos membros da CPI, realizada na quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados. De acordo com ela, a importância da colaboração do Andes-SN é fundamental, tendo em vista o acúmulo de conhecimento da entidade em relação ao tema. Ela também convidou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a contribuir com os trabalhos da CPI.
De acordo com o professor Stenio Melo, representante da ADUFPB na CNM do Andes-SN, o presidente da CPI, deputado Virgilio Guimarães (PT-MG), reforçou, durante a reunião, que precisaria contar com o apoio dessas entidades para concluir o relatório final dentro do prazo regulamentar, que expira em dois meses. “O Andes-SN é, provavelmente, a entidade que mais conhecimento produziu sobre políticas públicas educacionais”, ressaltou o professor Jonas da Silva Ribeiro Junior, outro representante da Apruma na CNM do ANDES-SN.
Os professores lembram que a auditoria da dívida brasileira está prevista no Artigo 26 da Constituição Federal de 1988, embora jamais tenha sido cumprido. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no seu Comunicado da Presidência da República nº 14, intitulado “Distribuição Funcional da Renda no Brasil: situação recente”, de 12/11/2008, o país pagou, entre os anos de 2000 e 2007, R$ 1,26 trilhão de juros da dívida pública e só gastou R$ 149 bilhões com educação. |
