Data: 20/07/2018
A governadora Cida Borghetti (PP) do Paraná vetou quase todos os artigos do Projeto de Lei 362/2018, que regulamentava o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho para os docentes das universidades estaduais paranaenses.
O projeto de lei cujos artigos foram vetados por Cida Borghetti inicialmente disciplinava a criação da carreira do Magistério Público do Ensino Superior no estado e foi alterado na Assembleia Legislativa a partir de um substitutivo geral do Luiz Claudio Romanelli (PSB). O substitutivo dava garantias ao regime de trabalho dos professores e ajustava alguns termos técnicos do projeto inicial.
O objetivo do poder executivo com o projeto era reafirmar que a Dedicação Exclusiva se caracterizava pela proibição de acumular outro cargo público remunerado, de desenvolver outra atividade remunerada regular e estimular os docentes a atuar com exclusividade nas universidades estaduais paranaenses.
Cíntia Xavier, presidente da comissão provisória do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que os vetos da governadora criaram um grande imbróglio para a carreira docente e que já foi solicitado à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN um estudo sobre as consequências dos vetos.
“Agora a lei só trata dos regimes de Dedicação Exclusiva (DE) e de 20h/semanais, mas o cálculo da DE é baseado no regime de 40h/semanais, que não existe mais por esses imbróglios. Essa é apenas uma das consequências que deve ser estudada por nós”, comenta. “Há problemas na forma que a governadora vetou pontos da lei, mas há vetos que não são ruins, como o veto ao plantão docente”, completa Cíntia.
Segundo a professora, os sindicatos dos docentes das universidades estaduais do Paraná devem realizar assembleias nas próximas semanas para debater os vetos. Após as assembleias, deve ocorrer uma reunião estadual do Fórum das ADs, que reúne as seções sindicais do ANDES-SN nas universidades estaduais paranaenses.
Reajuste
Além do TIDE, os docentes das Estaduais do Paraná lutam também por reajuste de 11,53%, índice referente às perdas acumuladas desde janeiro de 2016. O governo, por sua vez, sinalizou reajustar em 1% as tabelas de vencimento básico.
Fonte: ANDES-SN
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