ADUA - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas.

Data: 12/07/2018

Numa sessão marcada por protestos e muito bate-boca entre deputados, o relatório do projeto “Escola Sem Partido” novamente não foi votado nesta quarta-feira (11). Uma importante vitória ter impedido que esse projeto absurdo tenha sido aprovado.

As três horas de discussões entre os deputados ocorreram sob pressão de vários manifestantes. O presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), precisou pedir, diversas vezes, que a plateia não interrompesse os pronunciamentos dos parlamentares.

A Frente Nacional Escola sem Mordaça, formada por várias entidades e da qual a CSP-Conlutas, o Sinasefe e o ANDES-SN integram, participou da sessão na comissão especial, para defender a liberdade de expressão contra o obscurantismo na educação. Antes da sessão, os manifestantes fizeram um trabalho de convencimento e pressão junto aos deputados e distribuíram uma carta aberta em defesa da educação democrática.

A reunião acabou sendo suspensa em razão do início da sessão do Congresso Nacional, às 19h40, e ainda não tem nova data para que o parecer do deputado Flavinho (PSB) seja lido e votado.

Manter a pressão e a mobilização

A resistência e a pressão de educadores, estudantes, movimentos sindicais e populares, ao PL do Escola Sem Partido tem sido fundamental para impedir a votação desse nefasto projeto. É preciso manter a mobilização.

O texto tramita em caráter conclusivo e, caso aprovado, poderá ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado.

A medida polêmica já foi considerada inconstitucional em várias decisões judiciais que julgaram a aprovação de leis municipais com o mesmo teor e o MPF (Ministério Público Federal) já pediu à Procuradoria-Geral da República que encaminhe ao STF (Supremo Tribunal Federal) para julgamento.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para proibir a oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

O texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), chega ao absurdo de estabelecer que em cada sala de aula haja um cartaz com “seis deveres do professor”, entre os quais também está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.

Pelo texto, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Lei da Mordaça

Os defensores da proposta alegam que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Acusam professores de “doutrinar” politicamente jovens em teorias da esquerda. Uma falácia.

Sob o falso nome “escola sem partido”, o que os setores conservadores que defendem a medida querem é impor a escola “de um partido só”, ou seja, o partido e as ideias dos poderosos de sempre, para acabar com o pensamento crítico nas escolas. Querem uma lei da mordaça para educadores e alunos. O item três do cartaz, que proíbe que professores estimulem os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas, escancara esse objetivo.

O projeto vai, inclusive, contra pesquisas de opinião que revelam que a população é a favor, por exemplo, da educação sexual nas escolas.

Pesquisa do IBOPE Inteligência realizada em 2017 para a organização “Católicas pelo Direito de Decidir”, com o objetivo de levantar a opinião dos brasileiros sobre a abordagem de assuntos relacionados à Educação Sexual e à igualdade de gênero nas escolas, identificou que para 42% dos entrevistados, os (as) alunos (as) de escolas públicas deveriam receber aulas de educação sexual a partir dos treze anos ou mais, 36% preferem a partir dos dez anos e outros 10% antes dos dez anos. Apenas 9% dos brasileiros disseram que os (as) alunos (as) de escolas públicas não deveriam receber aulas de educação sexual. Somam 3% os que não sabem ou se abstêm de responder.

Cartaz

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor:

•    Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;
•    Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
•    Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
•    Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
•    Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
•    Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Com informações Sinasefe, Andes e Câmara Notícias

Fonte: CSP-Conlutas