Data: 05/07/2018
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional iniciou nesta quarta-feira (4) a discussão do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto que será votado foi apresentado pelo relator, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), e traz uma série de ataques ao funcionalismo público, bem como medidas que agravarão ainda mais o caos nos serviços públicos.
Mesmo com reajustes salariais para os servidores públicos já aprovados para o próximo ano, o relatório proíbe a concessão dos percentuais previstos para 2019 e também elimina a criação de novos cargos no serviço público federal. A proposta congela ainda benefícios como auxílio-alimentação e refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola.
Pelo texto, a contratação de novos servidores fica proibida. A substituição de cargos fica limitada a situações específicas: os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a contratação de servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos. A proposta proíbe que o governo conceda novos incentivos ou benefícios tributários, mas permite a prorrogação dos já existentes por prazo máximo de cinco anos.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, critica o relatório da LDO e ressalta que medidas como a proibição de concursos públicos e o congelamento de salários dos servidores agravam o desmonte dos serviços públicos e, em especial, da educação pública. “O quadro de servidores deveria ser ampliado, e não congelado. Esse é mais um ataque que agrava o desmonte dos serviços públicos no Brasil”, afirma.
“Nas universidades, institutos, Cefets e colégios de aplicação o desmonte deve ser acelerado. A educação pública já vem sofrendo com cortes escandalosos de verbas de investimento e custeio. Os ataques promovidos pelo governo ilegítimo de Temer são focados nas áreas sociais, e, enquanto isso, a dívida financeira se amplia e o orçamento é mais prejudicado com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. É uma política de ajuste em nome do rentismo”, completa o presidente do ANDES-SN.
Déficit primário e renúncia fiscal
No parecer, o senador justifica as medidas em razão do déficit público e como necessário para controlar as contas públicas. O relatório prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto) para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais.
Segundo divulgado pela imprensa, integrantes da equipe econômica do governo ficaram satisfeitos com as propostas do relator para a LDO 2019. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, disse que a intenção do governo era enviar proposta para adiar o aumento dos servidores de 2019 para 2020.
Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) fecharam acordo para votar o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima quarta-feira (11). No mesmo dia, o texto (PLN 2/2018) deverá ser analisado no Plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira, para as 13h. Será a última etapa de tramitação da proposta antes do envio para sanção presidencial. A LDO precisa ser votada pelos deputados e senadores até o dia 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar, em sessão do plenário do Congresso Nacional. O texto recebeu mais de 1.900 sugestões de alteração.
Com informações de CSP-Conlutas e EBC.
Foto: Divulgação
Fonte: ANDES-SN |
