Data: 05/07/2018
A votação do projeto “Escola Sem Partido”, que estava na pauta desta quarta-feira (4) da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o assunto, foi cancelada. A suspensão da votação é uma ótima notícia para todos que lutam contra essa tentativa de censura a professores e estudantes que está prestes a ser votada pelos deputados. De acordo com a presidência da Comissão, o relator do projeto, deputado Flavinho (PSC-SP), não entregou o relatório final da proposta e não há previsão para novo encontro que avaliará o texto. Mas, a luta continua e é preciso manter a mobilização para impedir que essa “lei da mordaça” seja votada e aprovada a qualquer momento. O texto tramita em caráter conclusivo e, caso aprovado, poderá ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado.
A medida polêmica já foi considerada inconstitucional em várias decisões judiciais que julgaram a aprovação de leis municipais com o mesmo teor e o Ministério Público Federal (MPF) já pediu à Procuradoria-Geral da República que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF ) para julgamento. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para proibir a oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país. E também determina que os professores não poderão incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
O texto do relator chega ao absurdo de estabelecer que em cada sala de aula haja um cartaz com “seis deveres do professor”, entre os quais também está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior. Pelo texto, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.
Na reunião desta quarta, seria lido o relatório final, onde o relator aceita ou não os pedidos de mudança na proposta feita pelos demais membros comissão. O gabinete do deputado Flavinho afirmou que, como o caso é polêmico, ele está analisando as emendas uma a uma e deve terminar o documento na próxima semana.
Lei da Mordaça
Os defensores da proposta alegam que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Acusam professores de “doutrinar” politicamente jovens em teorias da esquerda. Uma falácia. Sob o falso nome “Escola sem Partido”, o que os setores conservadores que defendem a medida querem é impor a escola “de um partido só”, ou seja, o partido e as ideias dos poderosos de sempre, para acabar com o pensamento crítico nas escolas. Querem uma lei da mordaça para educadores e alunos. O item três do cartaz, que proíbe que professores estimulem os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas, escancara esse objetivo. O projeto vai, inclusive, contra pesquisas de opinião que revelam que a população é a favor, por exemplo, da educação sexual nas escolas.
Pesquisa do IBOPE Inteligência realizada em 2017 para a organização “Católicas pelo Direito de Decidir”, com o objetivo de levantar a opinião dos brasileiros sobre a abordagem de assuntos relacionados à Educação Sexual e à igualdade de gênero nas escolas, identificou que para 42% dos entrevistados, os (as) alunos (as) de escolas públicas deveriam receber aulas de educação sexual a partir dos treze anos ou mais, 36% preferem a partir dos dez anos e outros 10% antes dos dez anos. Apenas 9% dos brasileiros disseram que os (as) alunos (as) de escolas públicas não deveriam receber aulas de educação sexual. Somam 3% os que não sabem ou se abstêm de responder.
Mobilizações na Educação
A CSP-Conlutas integra com diversas entidades a Frente Escola Sem Mordaça, que defende uma educação de qualidade, livre, democrática, laica e sem censura. Para a dirigente da SEN (Secretaria Executiva Nacional) da CSP-Conlutas, professora Joaninha Oliveira, além de impor a censura à educação, o que já é crime por si só, esse projeto vai além. “O projeto Escola Sem Partido, além de impor brutal censura à educação de qualidade no país, visa quebrar a organização e a luta dos profissionais da educação com suas restrições”, ressaltou.
Joaninha lembra as recentes mobilizações como a dos educadores municipais de São Paulo que derrotaram a proposta de privatização apresentada pelo ex-prefeito Jorge Doria (PSDB), assim como outras greves que aconteceram em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí e outros Estados. “Assim como lutaram em São Paulo, recentemente greves e mobilizações na educação das três esferas expõem a política de destruição dessa área que vem sendo imposta pelos governos federal, estaduais e municipais e que apontam em direção à privatização do setor”, denunciou a dirigente. “A manutenção dessas mobilizações e organização de novas lutas são fundamentais para impedirmos a aprovação de tal projeto, que é um ataque à educação pública, democrática, laica e de qualidade no país”, reforçou Joaninha.
Fonte: CSP-Conlutas e Correio do Povo
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