O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou em um evento internacional de investidores que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 186/19, a chamada pelo governo Bolsonaro de "Emergencial”, está em análise no Senado e poderá ter rito de votação abreviado na Câmara dos Deputados, tendo parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados. A PEC prevê o corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos.
A Câmara quer ainda a incorporação da PEC 186/19 à PEC 438/18, que prevê diretrizes para controle de despesas obrigatórias, institui plano para revisão das despesas e regulamenta a "Regra de Ouro" (proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital). A PEC 438/18 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro passado e será analisada agora por uma comissão especial. Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos. “O governo federal não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais”, afirmou Rodrigo Maia.
Reforma Tributária
O presidente da Câmara declarou que a Contrarreforma Tributária também terá tramitação acelerada. A Câmara planeja criar uma comissão mista composta por deputados e senadores. Caso seja aprovada, mais uma vez a classe trabalhadora será prejudicada pelo governo Bolsonaro.
Fonte: Portal Money Times com edição da ADUA-SSind
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31/01/2020
