ADUA - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas.

Data: 19/04/2018

Os representantes das seções sindicais do ANDES-SN dos setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) participaram no último fim de semana (13 e 14), em Brasília (DF), da reunião conjunta com os grupos de trabalho de Carreira (GTC), Política Educacional (GTPE) e de Política de Formação Sindical (GTPFS) para discutir os ataques à categoria docente e à Educação Pública. No dia 15, os setores se reuniram separadamente para discutir as pautas específicas e organizar agenda de lutas.

A reunião conjunta, realizada no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb - Seção Sindical do ANDES-SN), foi uma deliberação do 37º Congresso do ANDES-SN, que aconteceu em janeiro deste ano, em Salvador (BA).

A primeira mesa, na sexta (13), teve como tema os “Desafios da organização sindical e precarização em contextos de Multicampia”. De acordo com Renata Rena, da coordenação do Setor das Ifes, o debate reiterou o acúmulo que o Sindicato Nacional já tem sobre a temática e ainda apontou os novos desafios.

“Não é uma questão burocrática, que vai dar conta de resolver o desafio da multicampia, mas é uma questão de organização sindical pelo local de trabalho, com base na realidade da seção sindical daquela instância, fazendo com que as particularidades daquela seção sindical não firam o que temos como estatuto do Sindicato Nacional, o qual impede, por exemplo, o voto por procuração, e busca assegurar a maior democracia possível”, destacou. Segundo Renata, o debate sinalizou a necessidade de continuar discutindo a questão no âmbito dos grupos de trabalho locais e do GTPFS nacional.

Na sequência, foram abordadas as “Formas de controle do trabalho docente e ataques à autonomia”, tanto nas IFE quanto nas Iees/Imes. Para a diretora do ANDES-SN, há um avanço alarmante, em ambos os setores, de controle do trabalho docente através de formulários eletrônicos, impostos aos docentes, o que representa ainda uma ampliação do trabalho realizado fora de sala de aula, mas que não é considerado como atividade docente.

“Ficou muito enfático que precisamos realizar um levantamento nas instituições para tirarmos uma ação conjunta, enquanto Sindicato Nacional, para tentar barrar mais esse ataque, que vem crescendo de forma alarmante. São instrumentos que as universidades e institutos têm criado, com diferentes nomes, cujo objetivo é o mesmo, vigiar a produção e o trabalho docente”, explica Rena.

Caroline Lima, da coordenação do Setor das Iees/Imes, reforçou também que o controle do trabalho docente é uma precarização do trabalho imposta a toda a categoria. “Fizemos uma análise de como estamos sendo ainda mais precarizados, como estamos ficando sem tempo livre e isso é evidenciado no processo de adoecimento de professores e professoras. Foi discutido ainda como as relações de poder nas universidades estão ficando muito mais acirradas, com esse modelo atual de gestão e de trabalho, que está sendo imposto à categoria”, comentou Caroline.

Os docentes discutiram também a reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e os ataques promovidos nos diferentes níveis de educação, através da imposição da alteração curricular na Educação Básica e Fundamental. Por fim, a última mesa da reunião conjunta dos setores e GTs tratou do tema “Carreira Docente e Ensino Básico nas Instituições de Ensino Superior: ameaças e precarização do trabalho docente”. Foi feito um resgate do processo histórico do ANDES-SN no debate e na construção de um projeto de carreira.

“Não é uma discussão que se inicia agora, é um projeto que foi construído lá em 2010 no GT Carreira e que, a aprovação de sucessivas alterações na legislação - em 2012, 2013 e 2015 -, frutos de acordos que não foram assinados pelo nosso Sindicato, significaram uma profunda desestruturação da carreira do professor federal”, contou Renata Rena, ressaltando a urgência de se aprofundar o debate e a compreensão de que, ao término do prazo do último acordo assinado, em 2019, não existirá mais, por exemplo, no corpo da Lei, a relação proporcional de remuneração entre os regimes de 40 horas, que era o dobro de 20 horas, e a Dedicação Exclusiva (DE), que deveria ser 210% do valor de 20 horas.

Setor das Ifes

Renata Rena conta que após os debates conjuntos, foram realizadas reuniões específicas de cada setor, que com base no acúmulo dos debates, tiraram indicações de agenda de lutas e encaminhamentos para organizar as ações dos docentes. A reunião do Setor das Ifes apontou a urgente necessidade de apurar dados referentes à situação orçamentária das universidades e institutos, para subsidiar a luta da categoria.

Com isso, a coordenação irá solicitar às seções sindicais, o envio de um levantamento sobre as condições orçamentárias nas instituições federais de ensino, com base na a previsão de verba de custeio e capital para 2018, nos cortes de bolsas de acesso e permanência estudantil, bem como aumento de tarifas de Restaurantes Universitários, e o corte no pagamento de salário e demissões de trabalhadores terceirizados.

“Esses dois últimos pontos são exatamente o estopim da crise na UnB, hoje. Esse cenário também foi apresentado por outras seções sindicais. Então, na próxima reunião do setor, iremos aprofundar essa discussão, a partir de dados de outras instituições”, comentou.

Outra informação que as seções sindicais deverão encaminhar ao Sindicato Nacional é referente à existência de verbas orçamentárias oriundas de emendas parlamentares. “Sabemos que há deputados oferecendo recursos para algumas reitorias através de emendas, para tapar os buracos dos cortes orçamentários e, assim, não ficar explícito, da maneira como deveria, as consequências da Emenda Constitucional 95. Vamos fazer um debate na próxima reunião do Setor das Ifes em relação a isso, para avaliar quais ações mais concretas podemos tomar”, contou Renata.

A reunião do Setor das Ifes apontou um calendário de mobilização que prevê rodadas de assembleias nas universidades até dia 27 de abril para debater propostas de cronograma para mobilização pela revogação da EC 95, da reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações; a construção unitária de atos no dia 1º de Maio classista, em conjunto com a CSP-Conlutas, entidades do campo da educação, dos servidores federais e movimentos sociais. A próxima reunião do Setor das Ifes ficou agendada para os dias 26 e 27 de maio.

Renata Rena ressalta a importância das seções sindicais se empenharem no levantamento das informações e realização das assembleias. “Precisamos de uma materialidade, pois - apesar de todo o cenário que já visualizamos no dia a dia da universidade que foi radicalmente transformado pelos cortes -, qualificando o debate com dados, criamos uma estratégia de luta mais efetiva para fazer o enfrentamento necessário”, conclui.

Setor das Iees/Imes

Assim como os docentes do Setor das Ifes, os representantes das seções sindicais das Estaduais e Municipais se reuniram para discutir suas questões específicas, com base no acúmulo do debate da reunião conjunta. Caroline Lima, da coordenação do Setor das Estaduais e Municipais contou que os docentes das universidades estaduais vivem hoje uma realidade nacionalizada de arrocho salarial, acordos não cumpridos pelos governos estaduais, e direitos trabalhistas que não estão sendo garantidos.

“Mas isso não significa dizer que não há resistência. A greve da Unimontes é um exemplo disso. A greve vai ser pautada também na Uemg [Universidade do Estado de Minas Gerais]. As estaduais da Bahia estão com indicativo de greve aprovado e com ato e paralisação na pauta, sendo que algumas já aprovaram a paralisação e outras estão com assembleia agendada, e a realização um ato público em Salvador, para lutar contra os ataques às universidades e todos os direitos trabalhistas e, também denunciando o maior arrocho salarial, nos últimos 20 anos, nas universidades estaduais”, acrescentou.

Caroline contou ainda que a reunião do Setor das Iees/Imes também indicou a realização de um Dia Nacional de Paralisação, em 23 de maio, durante a Semana Nacional de Lutas das Estaduais e Municipais, proposta para 21 a 25 de maio. “A ideia é que nesse dia, não haja apenas paralisação, mas sejam realizadas atividades dentro das universidades, para movimentar e ocupar a universidade com atividades, sejam debates, panfletagens, manifestações culturais. Cada seção sindical, a partir da sua realidade, pensará que tipo de atividade pode realizar”, explicou.

De acordo com a coordenadora do Setor das Iees/Imes, os debates do final de semana mostraram a necessidade de ampliar a mobilização da categoria, frente os ataques postos. “Reforço a importância de a categoria participar da semana de lutas e das ações preparatórias, para que a gente consiga mobilizar todo o setor nacionalmente durante 21 a 25 de maio. Isso é papel de toda categoria”, afirmou Caroline.

Homenagem à Marielle e Anderson

Na manhã do dia 14 (sábado), antes de iniciar os trabalhos, os docentes se reuniram em um ato para marcar os 30 dias do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. “Foi um momento de tristeza, comoção e revolta em relação a esse crime, que completou 30 dias sem solução, mas também um momento de homenagem ao que Marielle representa, e à sua força de luta. Iremos continuar lutando, não só para que haja justiça em relação a esse crime, mas também para que violências dessa natureza não mais ocorram”, contou Renata Rena.

Fonte: ANDES-SN