Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro

Data: 19/02/2018

A diretoria do ANDES-SN condena veementemente, e conclama a todo(a)s a lutar contra a intervenção militar decretada pelo ilegítimo governo Temer no estado do Rio de Janeiro, a partir de negociações com o governador Pezão. Com mais essa medida autoritária, que se junta a outras tantas já realizadas, o governo federal transita por um caminho perigoso que aponta na direção da criminalização e da militarização da sociedade, dos movimentos sociais populares e da população pobre e negra.

O estado do Rio de Janeiro se confirma como um laboratório avançado das políticas neoliberais de corte dos investimentos sociais, atingindo particularmente os serviços sociais e especialmente a educação e a saúde. Isto se materializa nos altos índices de desemprego e miséria causados pela falta de investimentos, pela privatização de empresas e serviços públicos, pela paralisia dos serviços básicos para a população que mais precisa, e pela vergonhosa situação de atraso dos salários do(a)s servidore(a)s público(a)s.

Com a militarização federal, os governos e as elites insistem num caminho já trilhado e fracassado de enfrentamento da questão social por meio da repressão. A violência social que enfrenta cotidianamente a população do estado do Rio de Janeiro e do Brasil, com destaque para a já instaurada militarização das favelas cariocas, produto do histórico descaso dos governos e dos grupos econômicos dominantes com as camadas pobres da população e a equivocada política de “combate às drogas”, tem-se agravado pela severa crise econômica, social e moral que a sociedade brasileira enfrenta com o fracasso das políticas neoliberais e dos governos de conciliação de classe.

Em particular no estado do Rio de Janeiro, esta situação fica muito visível pela sua projeção nacional e internacional, e expressa o fiasco das obras de maquiagem realizadas por ocasião da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016), que tiveram forte resistência da população, expressa, particularmente, nos grandes protestos de junho de 2013. Obras superfaturadas que não trouxeram quase nenhum benefício para o(a)s habitantes do estado do Rio de Janeiro, mas que engrossaram as fortunas de integrantes dos governos e das grandes empreiteiras envolvidas em escandalosos casos de corrupção, como evidenciado no caso do anterior governador, secretários estaduais e da atual cúpula da Alerj.

Fracasso também da política de segurança pública das UPP, apresentadas como uma solução inovadora de controle do território por parte do estado, amplamente publicizada e comemorada pela grande mídia, porém, condenada pelos movimentos sociais que lutam pela reforma urbana popular, como defende o ANDES-SN. Esse projeto, que não resistiu à prova da história, desmoronou, impulsionando o estado a novas investidas militarizadas. As UPP deixaram uma profunda marca de violência policial nas comunidades onde foram instaladas e de criminalização da vida cotidiana e da cultura do(a)s trabalhadore(a)s que nelas moram. Ficou demonstrado mais uma vez, que são as políticas de investimento, emprego, renda, moradia popular, serviços públicos de qualidade, entre outras, as que podem amenizar a situação de miséria e violência, na contramão das políticas praticadas nestas últimas décadas.

Nem o governo federal, nem os estaduais, nem as câmaras legislativas e nem as cortes judiciais, comprometidos com essa quadrilha que ocupa a máquina estatal, vão enganar o povo com tais medidas, feitas de olho no calendário eleitoral, desviando a atenção dos graves e profundos problemas que afetam o(a)s trabalhadore(a)s. Em particular, a pauta da contrarreforma da previdência que paira como mais uma ameaça para a vida e sobrevivência da população mais pobre.

Continuaremos a lutar pela revogação da EC 95, que estabelece o teto para os investimentos sociais, contra as terceirizações e pejotização do emprego, a contrarreforma trabalhista, e pelo enfrentamento, neste e no governo que vier, da contrarreforma previdenciária. Construiremos um grau ainda superior de unidade entre o(a)s trabalhadore(a)s, na luta contra a criminalização e militarização das políticas de enfrentamento da questão social, e para avançar na reorganização das lutas da classe trabalhadora, com mobilizações, paralisações, ocupações e greves, na construção de um projeto de nação e sociedade inclusivo, democrático e classista.

Fora Temer! Fora Pezão! Nenhum direito a menos!