Data: 29/01/2018
Os participantes do 37° Congresso do ANDES-SN, aprovaram na sexta (26) e sábado (27) importantes resoluções sobre políticas de classe, etnia, gênero e diversidade sexual. A aprovação da luta pela legalização do aborto, assim como a luta pelo fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher esteve entre um dos principais pontos.
A decisão acompanhou as deliberações dos últimos congressos da entidade. Em 2015, no 34º Congresso do ANDES-SN, realizado em Brasília (DF), a categoria docente já havia aprovado o posicionamento em defesa da descriminalização do aborto.
Segundo Maíra Kubík Mano, da oposição à Associação dos Professores da Universidade da Bahia (Apub), a aprovação da luta em defesa da legalização do aborto no Brasil demonstra que a categoria docente entende que o tema, além de uma questão de saúde pública no país, é um problema social crônico e que as mulheres têm o direito de decidir sobre o próprio corpo. “Foi fundamental o ANDES-SN ter se posicionado a favor da legalização do aborto, o que demonstrou uma compreensão da nossa categoria de que esse é um grande problema social no Brasil hoje, pois atinge mulheres de baixa renda, negras, e que são colocadas em situação de muito mais risco do que as mulheres que tem a possibilidade de acessar clínicas que são mais equipadas”, disse a docente.
Outro avanço considerado fundamental foi a incorporação da luta pela tramitação e implementação do projeto de Lei 5002/13 (Lei João Nery), que trata do direito à identidade de gênero e pauta o direito ao nome social. Ainda sobre a temática de classe, etnia, gênero e diversidade sexual, os delegados e delegadas debateram acerca da intensificação da luta em defesa, não apenas dos direitos das mulheres e dos LGBTs, como também dos direitos dos indígenas, negros, e contra as ações (administrativas, legislativas, judiciais) que buscam restringir tais direitos e a discriminação etnicorracial, culminando na deliberação da realização de uma campanha pela ampliação desses direitos, juntamente à CSP-Conlutas e movimentos sociais.
Além disso, a plenária aprovou também a continuação da luta pela inserção de disciplinas relacionadas às questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual na graduação e pós-graduação. Assim como promover o debate sobre as denúncias de assédio sexual e moral, racismo, machismo, xenofobia, homofobia, LGBTfobia, capacitismo, preconceito geracional, romafobia (preconceito contra o povo cigano), entre outras, junto a Associação dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Conselhos de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Também no âmbito do combate as opressões, foi deliberada a luta, em articulação com os movimentos estudantis e técnico-administrativos nas Instituições de ensino, via conselhos superiores, pela criação de espaços para receber denúncias e acolher as vítimas de opressões.
Paridade de gênero
Ainda durante o último dia do Congresso, na plenária do Tema 4, os delegados aprofundaram o debate sobre a composição da diretoria da entidade e a paridade de gênero na composição da Direção Nacional, além de outras questões apresentadas nos 22 textos de resolução da plenária.
Foi deliberado que os grupos de trabalho de Políticas de Formação Sindical (GTPFS) e para Políticas de Classe, Etnia, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), em parceria com as seções sindicais, realizem debates sobre a paridade de gênero da Direção Nacional como política do ANDES-SN, com vistas à apreciação pelo 63° Conad.
Entre as alterações estatutárias aprovadas pelos delegados e delegadas, um importante passo no combate ao assédio nas instâncias deliberativas do Sindicato Nacional, foi a inclusão no estatuto da entidade de um novo capítulo intitulado "Da comissão de enfrentamento ao assédio nos congressos e Conads da Comissão de Enfrentamento ao Assédio nos Congressos e Conads". A partir dessa deliberação, todos os próximos Congressos e Conads deverão instituir a comissão na plenária de instalação. Foi recomendado também que o Grupo de Trabalho para Políticas de Classe, Etnia, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) debata sobre a criação de estratégias de enfrentamento ao assédio no âmbito de todos os eventos nacionais do ANDES-SN.
Os delegados aprovaram ainda questões relativas ao Fundo de Solidariedade, Mobilização e Greve do Sindicato Nacional e Fundo Único e deliberaram por transformar o fundo nacional de solidariedade aos docentes das Instituições Estaduais de Ensino Superior (Iees) do Rio de Janeiro em Fundo Nacional Permanente de Solidariedade aos Docentes, para apoiar aqueles que estejam com salários atrasados há mais de sessenta dias.
O 37° Congresso também votou pela aprovação das contas do 62° Conad e manutenção do apoio financeiro à Escola Nacional Florestan Fernandes, Casarão da Luta e à Auditoria Cidadã da Dívida.
Fonte: ANDES-SN
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