Data: 18/01/2018
A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, voltará a ser tema de debate no Congresso neste ano. Isso por que a Câmara e Senado terão de discutir e votar a Medida Provisória (MP) 808/17 que altera pontos da lei. A MP foi enviada pelo próprio governo Temer ainda no ano passado, alterando 17 pontos da reforma. Para não perder a validade, a medida terá de ser discutida em uma comissão especial e depois ser votada por deputados e senadores até o dia 22 de fevereiro.
Os ajustes contidos na MP fizeram parte do acordo do governo com os senadores para concluir a votação da reforma sem que o texto sofresse alteração, para não ter de voltar à Câmara. A MP ao invés de voltar atrás em alguns pontos, como a absurda liberação da presença de gestantes e lactantes em locais insalubres, conseguiu piorar ainda mais os ataques. A Medida recebeu 967 emendas que, mais do que tratar apenas dos pontos alterados pelo texto, questionam a reforma como um todo.
Julgamento no TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai discutir a alteração de súmulas para adequá-las à Reforma Trabalhista, no dia 6 de fevereiro. Súmulas são orientações usadas como base para os votos dos ministros e decisões do tribunal em julgamentos. Esses enunciados são elaborados a partir de decisões semelhantes ocorridas na Justiça do Trabalho em suas várias instâncias e funcionam como referência quando não há lei ou esta não é clara sobre algum aspecto.
Em relação à Reforma Trabalhista, uma das principais polêmicas que o TST vai decidir é se as novas regras podem ter validade para os contratos existentes antes da aprovação da reforma. Para muitos juristas, só valeria para novos contratos firmados posteriormente a nova lei, preservando o direito adquirido dos trabalhadores. Segundo divulgou o jornal Estado de São Paulo, em parecer da comissão de jurisprudência do Tribunal, a orientação é de que os pontos da nova lei só devem valer para novos contratos.
Revogação da Reforma
“A Reforma Trabalhista, encomendada diretamente pelos setores empresariais ao corrupto governo Temer, é um dos mais brutais ataques aos trabalhadores dos últimos tempos, contendo não só pontos totalmente inconstitucionais, mas verdadeiros absurdos que precarizam as condições de trabalho no país de forma nunca antes vista. Diferentemente do discurso do governo para aprovar a medida, os primeiros resultados demonstram que ela vai é aumentar o desemprego e a precarização. Essa reforma precisa ser revogada completamente”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Luiz Carlos Prates, o Mancha.
O dirigente ressalta que a reforma segue gerando não só muita polêmica e debate, mas também resistência por parte dos trabalhadores. “A Campanha Salarial de metalúrgicos de todo o país no final do ano passado, por exemplo, foi marcada pela luta para impedir a redução de direitos nos acordos coletivos”, lembrou. “É preciso intensificar e fortalecer a resistência e a luta contra a Reforma Trabalhista para que ela seja revogada. Mas não dá para confiar que Congresso e TST irão tomar essa decisão. É com luta que nós, trabalhadores, poderemos jogar essa reforma no lixo. Precisamos fazer essa luta juntamente com a mobilização contra a Reforma da Previdência, que é outro ataque que Temer quer concretizar ainda nesse início de ano”, defendeu Mancha.
Fonte: Agência Câmara, EBC e CSP-Conlutas com edição da ADUA |
