Divulgado em maio de 2019, o relatório do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (PPRECAM) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), lançado para divulgar as atividades de combate ao assédio e acompanhamento na universidade, registrou entre seu lançamento, em agosto de 2018, e maio de 2019, 52 casos de assédio.
A Comissão de Combate ao Assédio Moral (CECAM) do PPRECAM reuniu-se com entidades como a Defensoria Pública da União (DPU-AM), Ministério Público Federal (MPF-AM) e Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) e obteve seu apoio para a campanha.
O programa anunciou encaminhamentos para fortalecer a campanha. O presidente da CECAM do PPRECAM, Ronaldo Bastos, afirmou que o programa irá acolher e ajudar aqueles que passarem por situações de assédio dentro da universidade. “Temos dois núcleos de acolhimento, um para avaliar a saúde psicológica da pessoa [Núcleo de Acolhimento Psicossocial] e um para verificar a questão jurídica [Núcleo de Acolhimento Jurídico-Administrativo]”, declarou.
A CECAM sugeriu que temas relacionados ao assédio moral fossem incluídos na grade curricular de ensino de determinados cursos para serem cada vez mais debatidos e combatidos pela comunidade acadêmica. Embora seja um tema de relevância para a área da saúde, no curso de Medicina não existe nada relacionado ao acompanhamento psicológico para aqueles que possuem uma saúde mental abalada por conta do assédio sofrido. Pensando nisto, a CECAM, juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11º região, direção e coordenação de curso da Faculdade de Medicina da Ufam encaminharam a elaboração de um documento que será enviado ao Ministério da Educação (MEC) solicitando que a discussão seja ampliada, e os resultados possam ser reproduzidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação de Medicina.
Caso sem resultado
O relatório chama a atenção a um caso envolvendo assédio moral no campi do município de Coari, onde não houve punição para o assediador. A Comissão afirmou que ninguém foi advertido, punido ou notificado a combater o assédio.
Além disso, o relatório não traz informações referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013. Diante disso, os dados obtidos, segundo o relatório, “apresentam discrepância entre as demandas sugestivas de assédio moral e o que foi apreciado pela Comissão de Ética Pública da Ufam entre 2010 e meados de 2018”.
Ouvidoria e Comissão de humanização da Ufam
No período de 06 de julho de 2017 a 27 de setembro de 2018, 16 casos de assédio foram registrados no Sistema da Ouvidoria da Ufam. De oito casos acompanhados em 2018, dois não foram concluídos, em quatro constatou-se a impossibilidade de mediação, em outro caso o servidor foi removido, assim distanciando-se da situação denunciada, e em um único caso, o servidor foi encaminhado para acolhimento psicossocial. O relatório aponta que o processo de mediação para maioria dos casos não foi uma ferramenta eficiente para solução das denúncias.
Criada a partir da Portaria n° 0336, em 2015, a Comissão de Humanização das Relações Interpessoais (COHUM) teve como objetivo elaborar um plano de ação para mediação de conflitos, orientação de servidores relativamente às condutas éticas e disciplinares, elaboração de material informativo e realização de eventos educativos, como palestras, debates, conferências e similares sobre o tema.
Proposta
O Programa constatou que a Ufam não possui um setor especializado para tratar com eficiência as questões que envolvem o assédio moral. “Assim, consideramos que a Institucionalização da Cecam como um órgão de acolhimento específico para os casos de assédio moral deverá ser a medida mais adequada. Logo, a Comissão Executiva do Acordo de Cooperação Técnica para a Criação de Mecanismos de Atenção, Prevenção e Combate ao Assédio Moral (Cecam) estará trabalhando na elaboração de Resolução e perquirindo os tramites necessários para institucionalizar a Cecam a ser composta por equipe previamente treinada”, relatou Ronaldo.
O PPRECAM definiu as seguintes propostas:
- Concluir a composição da Equipe Multidisciplinar de Acolhimento Psicossocial sobre assédio moral;
- Concluir o acolhimento para os 52 casos registrados, quanto aos aspectos psicossociais;
- Promoção do 3º módulo do curso assédio moral, no caso focado aos aspectos jurídico administrativo;
- Compor a equipe e implantar um protocolo de atendimento administrativo jurídico;
- Concluir o acolhimento para os 52 casos registrados, tanto para os aspectos jurídico-administrativo;
- Conclusão da Cartilha sobre Assédio Moral e o Manual de acolhimento dos núcleos de acolhimento psicossocial e administrativo jurídico;
- Ampliar a divulgação das ações da Cecam;
- Visita aos campis do interior e os setores que ainda não receberam a visita da Cecam;
Posicionamento da ADUA-SSind
Milena Barroso, 2º vice-presidente da ADUA-SSind, comentou sobre o programa. "Engajada em combater o assédio, a Seção Sindical dos Docentes da Ufam (ADUA-SSind) mantém a campanha Não é Não! ADUA contra toda forma de assédio. As iniciativas do PPRECAM são importantes, mas ainda insuficientes para enfrentar a questão do assédio. Infelizmente, sabemos que apenas a minoria dos casos de assédio são denunciados. Ampliar os espaços de debate sobre o tema, poderá contribuir para a sua desmistificação e, ao mesmo tempo, para a construção de novas práticas institucionais. Além disso, é preciso garantir um espaço de escuta e atenção às vítimas. A efetivação da política de equidade de gênero também poderá contribuir sobremaneira para enfrentar o problema", destacou.
Fonte: PPRECAM com edição da ADUA-SSind
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14/01/2020
