Data: 04/01/18
A Greve Geral e a manifestação nas ruas têm sido algumas das “armas” da classe trabalhadora brasileira para demonstrar indignação e resistir à retirada de direitos imposta pela política regressiva do presidente ilegítimo Michel Temer. Depois das grandes mobilizações dos dias 28 de abril e 30 de junho deste ano, mais amostras dessa disposição dos trabalhadores foram dadas no Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações, 10 de novembro, e na Greve Geral, em 5 de dezembro. Nestas últimas duas mobilizações, houve ênfase ao tom de crítica, principalmente, às Contrarreformas Trabalhista e da Previdência, partes fundamentais da agenda massacrante do atual governo federal.
A Greve Geral do dia 5 de dezembro começou a ser construída a partir da ameaça da votação da Reforma da Previdência –Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 –, no Congresso Nacional. Durante o ato do 10 de novembro com mais de 10 mil manifestantes, na Praça da Sé, em São Paulo (SP), direções de centrais sindicais aprovaram simbolicamente a construção deste ato, que acabou sendo realizado, mesmo após a desistência de CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST e CSB às vesperas da mobilização, no dia 1º de dezembro.
O recuo das centrais foi duramente criticado pelo ANDES-SN em uma nota de repúdio. No documento a entidade classificou de “covarde” a justificativa do cancelamento feito após a suspensão da votação da Reforma da Previdência, agendada para o dia 6 de dezembro, e declarou repúdio a “traição” das centrais sindicais. Na nota, o Sindicato Nacional convocou a categoria a manter a mobilização em articulação com outras categorias, movimentos sociais, populares e estudantil, e a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), que também publicou classificando a desistência das centaris de um “grave erro” que “ajuda somente ao governo Temer”.
A pauta principal da Greve Nacional foi a Contrarreforma da Previdência. O novo texto da Contrarreforma da Previdência – apresentado no dia 22 de novembro – insiste no ataque aos direitos dos trabalhadores e continua se configurando como um retrocesso sem precedentes, que resultará no fim do direito à aposentadoria no país. Além disso, a nova proposta é ainda mais drástica para os servidores públicos, uma vez que o tempo mínimo de contribuição de 25 anos foi mantido para os servidores públicos, como estava no texto original, mas para os trabalhadores do setor privado fica em 15 anos, como é a regra atual. Porém, caso um funcionário do setor privado contribua por 15 anos, terá direito a 60% da renda média de contribuição, enquanto que os servidores públicos que contribuírem por 25 anos terão direito somente 70%.
Mesmo antes da apresentação deste novo texto, no dia 23 de outubro, a CPI da Previdência confirmou a falácia do déficit e a manipulação nos dados e cálculos apresentados pelo governo para justificar o ataque às aposentadorias. No relatório final a conclusão é de que é “possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social e da Seguridade Social”, no Brasil.
Retrospectiva
 Neste ano, a Greve Geral do 28 de abril entrou para a história como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira, conforme avaliação das Centrais Sindicais. Com forte adesão, o ato unificado levou 40 milhões de pessoas às ruas do país. Em Manaus, participaram de uma passeata no Centro, em protesto às contrarreformas e à Lei da Terceirização, cerca de 20 mil pessoas de categorias pública e privada como aeroviários, rodoviários, portuários, servidores públicos, professores, metalúrgicos, construção civil e trabalhadores da saúde.
No dia 30 de junho, trabalhadores foram às ruas contra as Contrarreformas Trabalhista e da Previdência, pela revogação da Lei das Terceirizações e para exigir a saída do Michel Temer da presidência. A segunda Greve Geral do ano com duração de 24 horas foi convocada em unidade por todas as centrais sindicais brasileiras. Apesar de não ter registrado uma adesão semelhante à do dia 28 de abril, o ato chamou a atenção para a necessidade de uma unidade cada vez maior da classe trabalhadora para barrar os retrocessos impostos por Temer.
Realizado na véspera da entrada em vigor da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações reuniu centenas de manifestantes no Centro de Manaus, entre representantes de sindicatos, associações e movimentos sociais, populares e estudantil. Os trabalhadores empunharam cartazes e gritaram palavras de ordem exigindo a revogação da reforma e não pouparam críticas também às administrações municipal e estadual pelo flagrante desrespeito ao cidadão.
Realizada em conjunto com diversas centrais sindicais brasileiras, o ato do dia 10 de novembro teve como pauta central a Contrarreforma Trabalhista que precariza, ainda mais, a situação do trabalho no Brasil. Exemplos deste retrocesso são o estímulo à terceirização e à pejotização; a autorização incondicional da dispensa em massa; a tarifação da indenização nos casos de acidentes de trabalho; a criação do empregado hipersuficiente; a prevalência do negociado sobre o legislado, evidenciando o privilégio dado ao patrão em relação ao empregado e impondo mais prejuízos ao trabalhador ao abrir a possibilidade de renúncia às normas de saúde e segurança; e a construção de obstáculos para acesso do cidadão ao Judiciário.
Estes abusos foram ampliados com a publicação, no dia 14 de novembro deste ano, da Medida Provisória (MP) 808/17 que regulamenta alguns pontos da Contrarreforma Trabalhista. A MP amplia os ataques, principalmente, em pontos como trabalho intermitente, condições de trabalho de grávidas e lactantes, jornada 12 por 36 horas e ajuda de custo. O discurso governamental era de que tal medida iria resguardar os direitos dos trabalhadores, mas, na prática, abre mais brechas para a exploração e reafirma o caráter de desmonte desta reforma.
Além das Greves Gerais, uma série de mobilizações nacionais foi construída ao longo de 2017. No dia 28 de novembro, uma Caravana levou mais de 5 mil manifestantes a Brasília para protestar contra os ataques ao funcionalismo público e o desmonte dos serviços públicos. A capital federal também foi palco, no dia 24 de maio deste ano, do Ocupa Brasília, a maior manifestação de Brasília na última década, com 150 mil manifestantes.
De maneira geral, as mobilizações realizadas ao longo do ano também apresentaram manifestações contra outros itens do “pacote de maldades” de Temer. São eles: a Emenda Constitucional (EC) 95/17, que impõe limitações orçamentárias às instituições públicas por 20 anos; o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) proposto aos servidores públicos federais; a exigência da revogação da Lei das Terceirizações ilimitadas, além da defesa da educação pública e da autonomia e liberdade acadêmica. Com essa intensa agenda de mobilizações, os trabalhadores já deram sinais de que não vão recuar.
O que os trabalhadores podem fazer contra essas medidas?
“Somente a classe trabalhadora é capaz de imprimir uma resistência significativa à retirada de direitos imposta pelo governo. Não podemos ser ingênuos em achar que há unanimidade entre nós. Mas, não são essas diferenças que queremos destacar. Pelo contrário: só podemos avançar contra essa agenda regressiva, se começarmos a encontrar pontos de convergência na luta contra o capital”. Aldair Andrade, presidente da ADUA.
“É preciso dizer fora à quadrilha que neste país tem ocupado os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo no Brasil. Somente a classe trabalhadora na rua, empregada ou desempregada, organizada, pode mudar os rumos desse país. E pra isso, é preciso sair do imobilismo. Só temos duas saídas dignas: lutar ou lutar! Não há outra alternativa, companheiros. E essa luta passa pela ocupação das ruas. O povo precisa voltar a manifestar sua indignação!”. Alcimar Oliveira, ex-presidente da ADUA.
“A classe trabalhadora está pronta para construir a resistência e um futuro decente para todos, apesar dos ataques. Para isso, é preciso superar as direções tradicionais que insistem em promover a conciliação entre trabalhadores e empresários: não há como harmonizar interesses opostos. A Central tem clareza da importância de unir explorados e oprimidos para construir a unidade da classe trabalhadora e assim conquistar vida digna”. Gilberto Vasconcelos, representante da CPS-Conlutas.
“Só a unidade da classe trabalhadora é capaz de derrotar os ajustes fiscais. Nós estamos vivenciando uma época em que os ataques estão sendo costurados para acabar as universidades públicas e os institutos federais, com o corte de recursos. Por isso, é muito importante não deixar de ir às ruas lutar pelos nossos direitos. Não podemos retroceder!”. Williamis Vieira, dirigente do Sinasefe.
Fonte: ADUA |
