Mobilização será contra os Projetos que pretendem congelar salários dos servidores públicos, impedir a realização de novos concursos, além de eliminar contribuições que dão suporte ao serviço público, resultando na diminuição de gastos com o setor
Os trabalhadores do serviço público de todo o país devem tomar a Esplanada dos Ministérios em Brasília hoje, 15. O objetivo da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos - CNESF é retirar da pauta do Congresso os projetos PLP 549/2009, do PLP 248 e da PEC 341 que juntos vão resultar a redução de serviços prestados à população. A Marcha em defesa dos serviço público começa às 9h em frente a Catedral, vai passar pela Esplanada dos Ministérios e terminar com um ato público dentro do Congresso Nacional. Entidades de vários estados já confirmaram caravanas.
Projeto de Lei 549/09 visa alterar a Lei de responsabilidade Fiscal e estabelecer limites com gastos de pessoal no Serviço Público num período de 10 anos, permitindo apenas a reposição da inflação ou de acordo com a taxa de crescimento do PIB. Desta forma, o órgãos ficam impedidos de criar cargos e funções, realizar mudanças de carreiras e conceder reajustes ou adequar remuneração.
Outro projeto - PLP 248 - quer regulamentar os artigos 41ºe 247º da Constituição Federal que tratam da avaliação de desempenho dos servidores de carreiras exclusivas tais como Defensor Público da União, Procurador, Advogado e Assistente Jurídico dos órgãos vinculados à Advocacia Geral da União, Policial Federal, Diplomata, Policial Civil Federal e Agente Fiscal federal Fiscalização do Trabalho, Analista e Técnico de Finanças e Controle, Analista e Técnico de Orçamento, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnicos de Planejamento e critérios para perda do cargo em casos de ineficiência. Se aprovadas pelo Congresso, as emendas podem sofrer nova interpretação do Executivo que pode sancionar a autorização por dispensa por insuficiência de desempenho, não para as carreiras exclusivas, mas estender para todos os servidores.
Para conter os gastos públicos a PEC 233/08 prevê a eliminação de tributos como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) que tem como faturamento a receita bruta mensal da venda de bens e serviços ou o total das receitas de pessoa jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de desonerar as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, resultando na diminuição dos benefícios do INSS.
Já a PEC 341/09 quer retirar do texto da Constituição Federal os direitos e garantias relacionados aos direitos sociais de trabalhadores, servidores públicos e regras sobre a previdência pública para ambos.
Fonte: Andes-SN |
