Entidades científicas e acadêmicas se manifestaram contra a Medida Provisória (MP) 914/2019 do governo Bolsonaro que alterou as regras para a escolha de dirigentes de universidades e institutos federais. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, declarou que a medida “viola normas constitucionais referentes à autonomia universitária”.
O texto da MP fixa pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição de uma nova reitoria, restringindo a autonomia das instituições na definição do processo, uma vez que muitas adotam paridade na votação, respeitando um modelo mais democrático. O novo texto reforça o peso de 15% dos votos para técnicos e 15% para alunos, enquanto professoras e professores tem um peso de 70%.
Ao longo de 2019, o governo atacou de diversas maneiras a educação. O projeto “Future-se” foi mais uma das tentativas de Bolsonaro para privatizar as universidades públicas, que rejeitaram amplamente o programa. Após não obter sucesso na aprovação do programa, diversas intervenções foram feitas em nomeações de reitores nas universidades públicas, não respeitando a votação da comunidade acadêmica. O Ministério da Educação (MEC) nomeou reitores que compactuam com as ideologias do governo Bolsonaro, mesmo estes não sendo os mais votados, quebrando uma tradição de mais de 15 anos.
Ildeu comentou a maneira como o governo está lidando com a MP. "O caminho natural é discutir com a comunidade acadêmica, o que não foi feito; a MP foi enviada ao Congresso no dia 24 de dezembro, em pleno recesso parlamentar, sem qualquer debate com a comunidade", afirmou.
Em nota, a SBPC também questionou o conteúdo da proposta do governo por ferir a autonomia universitária prevista na Constituição Federal. “No Artigo 207, a Constituição garante que as universidades detêm "autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, declararam.
Assinam a manifestação a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), o Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (CONSECTI), a Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas (RBCIH), a Sociedade Brasileira de Cristalografia (ABCr), a Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX-BRASIL), a Sociedade Brasileira de Física (SBF), a Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC), a Sociedade Brasileira de Química (SBQ) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
MP já é alvo do STF
A MP 914 já se tornou alvo de um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado, de autoria do deputado Elias Vaz (PSB), foi levado à corte no dia 27 de dezembro com o intuito de suspender os efeitos da MP. "Bolsonaro viola o artigo 207 da Constituição Federal, que prevê a autonomia das universidades. Além disso, não há urgência e relevância que justifiquem o ato da Presidência da República, banalizando a função das medidas provisórias", afirmou Elias. O presidente do STF, Dias Toffoli, declarou não ver urgência na análise no mandado, mas, no dia 30 de dezembro, determinou o envio do caso à relatora, a ministra Rosa Weber.
O Senado abriu uma consulta pública para saber a opinião da população sobre a Medida que precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias (a partir da data de sua publicação) para não perder a validade. Até o momento, já foram computados mais de 138 mil votos contrários.
Fonte: Portal Terra com edição da ADUA-SSind
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09/01/2020
