Data: 15/11/2017
Diante de tantos ataques aos direitos do trabalhador, orquestrados pelo governo Temer com o apoio do Legislativo e Judiciário, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) promove nos dias 24 e 25 mais um encontro do Coletivo Jurídico na sede da entidade, em Brasília (DF), para discutir as estratégias jurídicas em defesa da classe trabalhadora.
O encontro começa às 9h do dia 24, com a mesa de abertura “Conjuntura Política/Jurídica: Ataques aos direitos sociais e os mecanismos jurídicos de defesa do trabalhador”, seguida de debates sobre as “Repercussões da lei de terceirização e da reforma trabalhista no setor público” e “Reforma Previdenciária em sua última versão”. Em todas elas, haverá participação de um representante da Assessoria Jurídica Nacional (AJN).
À tarde, os participantes do encontro – advogados, assessores e dirigentes sindicais – terão pela frente a discussão dos temas “Trabalho e Carreira Docente” com desdobramento de vários assuntos, entre eles o Plano de Demissão Voluntária, a suspensão do reajuste firmado em acordo, alteração na alíquota do INSS de 11% para 14%, controle da carga horária, trabalho voluntário. Além disso, entram em pautas as questões jurídicas específicas da Educação, como normativas e portarias que atacam o caráter público do setor.
Já no dia 25, pela manhã o encontro inicia com a discussão sobre “Negociação Coletiva no serviço público”, seguida do debate a respeito da “Criminalização dos movimentos sociais e ativismo judicial conservador: formas de resistência e de enfrentamento e ações internacionais”, inclusive fazendo referências às perseguições políticas por divergências ideológicas, como a que vem ocorrendo com dirigentes sindicais.
Nesse dia, também haverá espaço para assuntos extra-pauta, levantados pelos participantes. No período da tarde, o encontro encerra com a formulação dos encaminhamentos dos dois dias de discussão.
Fonte: ADUA |
