Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana para trabalhadoras e trabalhadores de todo o país, sem redução salarial. Resultado de pressão da classe trabalhadora, movimentos sociais, estudantis, sindicais e coletivos, essa é a primeira mudança na jornada desde a Constituição de 1988, que agora prevê o limite máximo de 40 horas na carga de trabalho.
“O que estamos fazendo hoje é atender à vontade de um povo que foi às ruas exigir isso. Mulheres, homens, trabalhadores, jovens e estudantes se mobilizaram para cobrar esse avanço”, afirmou Lula durante a cerimônia.
A aprovação no Senado Federal foi realizada na noite da quarta-feira (14), em dois turnos, quando parlamentares votam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, em ambas as votações.
A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, em maio, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Entre os parlamentares que não registraram voto estão Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR).
Emenda foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (16 de outubro). A jornada máxima será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança começa a produzir efeitos após período de transição.
Para Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a aprovação do texto no Senado representa um avanço histórico, em um cenário internacional marcado por décadas de retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. “Trata-se de uma conquista que resulta, em grande medida, da capacidade de mobilização de diversos setores da sociedade, movimentos sociais, sindicatos e partidos, que pautaram a urgência dessa reivindicação. Também é fruto da decisão acertada do governo Lula de acolher essa bandeira e colocar todo o governo a serviço dessa reivindicação civilizatória. Nosso sindicato esteve presente nessa luta desde o primeiro momento, com resoluções aprovadas em nossas instâncias, com o documentário “Vida Além do Trabalho”, com participação importante no Plebiscito Popular do ano passado e com a mobilização de nossa base”, afirma.
O presidente do Sindicato Nacional ressalta, contudo, que a aprovação não encerra a disputa em torno do tema e que será necessário acompanhar os próximos passos para garantir a efetivação do direito. “Agora, é hora de comemorar, mas também de manter o estado de alerta máximo, pois a bancada reacionária da extrema direita já se mobiliza para, caso seu candidato, Flávio Bolsonaro, seja eleito, reverter essa conquista em favor dos patrões”, alerta.
Fontes: com informações de ANDES-SN; G1; Metrópoles e Notícias R7
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16/10/2026
