04/09/2026

Após pressão da ADUA e do ANDES-SN, UFAM afirma que irá apresentar proposta de política de assédio ainda neste ano

Após pressão da ADUA e do ANDES-SN, a Administração Superior da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) afirmou que irá apresentar ainda neste ano uma proposta de política de prevenção e combate ao assédio dentro da instituição de ensino. A informação foi dada pela Reitoria durante audiência com as duas entidades, o Sintesam, Corregedoria, Ouvidoria e pró-reitores da universidade, assessoria jurídica do Sindicato Nacional e representantes estudantis, na tarde de quinta-feira (03 de setembro), na sede da reitoria, no Setor Norte do campus universitário de Manaus.

Durante a reunião, a presidente da ADUA, Ana Lúcia Gomes; a 1ª vice-presidente do ANDES-SN e membro da Comissão de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes do Sindicato Nacional, Caroline de Araújo Lima; e o 1º vice-presidente da Regional Norte 1 do ANDES-SN, Marcelo Vallina, e a assessoria jurídica do Sindicato Nacional, destacaram a importância da implantação de uma política de combate aos assédios moral e sexual e qualquer outra forma de violência no âmbito universitário.

“Ouvidoria, acolhimento, ações imediatas são importantes, mas nós precisamos mesmo é de uma política institucional permanente. A ADUA e o ANDES-SN já apresentaram o nosso Protocolo [de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração de Assédio Moral e Sexual, Racismo, LGBTfobia e qualquer discriminação e violência], que é uma proposta de política estruturada que respeita a legislação. Uma sugestão que pode ser amadurecida pela gestão é criar uma comissão com representação do DCE, da ADUA, do Sintesam, para fazer uma leitura, debater e construir coletivamente”, afirmou Caroline.

A vice-presidente do ANDES-SN destacou que o Protocolo do ANDES-SN é fruto de 10 anos de debate e foi construído com a participação da categoria e das assessorias jurídicas do Sindicato Nacional e das seções sindicais. “É uma proposta de política estruturada que respeita a legislação brasileira. A ADUA já entregou esse protocolo à Administração, e é importante que ele seja levado para o Conselho Universitário”.

No início da audiência, a presidente da ADUA destacou que a entidade tem recebido demandas de docentes relativas à instalação de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs). “Nós ouvimos os professores e estamos trazendo as vozes deles aqui, é o nosso papel como sindicato. E são muitas pessoas que têm procurado a ADUA. E essa não é só questão de segurança jurídica para a universidade, o que está acontecendo é que pessoas que estão com PAD estão em situação de adoecimento. Nós estamos em uma universidade, que lida com formação de pessoas, e essas pessoas estão sem condições de entrar em sala de aula. Nós pedimos sensibilidade no tratamento dos casos, sejam eles referentes a docentes, técnicos, estudantes ou terceirizados”, frisou a professora Ana Lúcia.

Política na UFAM

A reitora da UFAM, Tanara Lauschner, afirmou que a instituição irá apresentar ainda neste ano a proposta de política à comunidade. “Nós queremos definir uma política que possa ser implementada. Eu quero muito que possamos aprovar esse ano, e a participação da ADUA é sempre bem-vinda. A ADUA tem assento há muitos anos no nosso Conselho Universitário. Todas as comissões que são formadas normalmente têm a participação da ADUA (...) aprovar a política é importante, mas só ter a política não resolve. Nós temos, por exemplo, desde 2017 uma política de gênero, mas ela não é cumprida”, afirmou Tanara.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, no dia 12 de agosto deste ano, concluiu que a UFAM e outras 40 das 69 universidades federais brasileiras não possuem uma política institucionalizada de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. O levantamento foi realizado entre 2023 e 2024 e as conclusões apresentadas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Tanara explicou que a instituição tem hoje um protocolo mínimo. “Não é uma resolução. É um procedimento administrativo construído com base em resoluções existentes, porque percebemos que as pessoas recebiam a denúncia e não davam prosseguimento e é dever do servidor público dar encaminhamento. E o protocolo mínimo define de que forma isso tem que ser feito”, explicou.

Processos

Sobre os PADs, a ADUA e o ANDES-SN irão encaminhar à Administração Superior a análise da assessoria jurídica do Sindicato Nacional de quatro processos sofridos por docentes e que as entidades indicam o arquivamento. “Nós não estamos tratando em absoluto da ausência ou falta de competência da universidade de investigar os atos dos seus servidores. Se há algum tipo de desvio precisa ser combatido, mas os procedimentos não são fins em si mesmos. A segurança precisa ser garantida para a universidade e para os docentes. A análise específica do sindicato gera uma discordância teórica, doutrinária com as conclusões dos processos que chegaram até nós”, afirmou o advogado Adovaldo Medeiros Filho, da assessoria jurídica do ANDES-SN.

Caroline Lima explicou que o documento a ser apresentado à Reitoria indicará os problemas verificados nos devidos quatro processos. “É lógico que nós não queremos que as denúncias não sejam recebidas e os procedimentos não sejam executados se forem necessários, mas é preciso que isso seja feito de forma correta para que as pessoas tenham direito de se defender, porque esse é o grande problema desses quatro processos, não teve manifestação das pessoas que foram denunciadas”.

A vice-presidente do ANDES-SN informou que essa questão sobre os PADs não é um problema identificado apenas na UFAM, mas também em outras universidades. “Nós já entramos com uma representação na Corregedoria MEC [Ministério da Educação] e vamos apresentar novamente com outros elementos, porque a forma como algumas universidades estão conduzindo está trazendo alguns problemas. Precisamos defender que os processos garantam que os colegas possam se manifestar, se defender”.

Em relação a esse tema, a presidente da ADUA afirmou que os casos envolvendo docentes, que a Seção Sindical tem acompanhado, são de assédio moral. “Os professores estão adoecidos, porque estão sendo inclusive revitimizados. Isso não é pouca coisa. A universidade tem que cuidar da saúde mental dos professores. Nós vamos fazer esse acompanhamento, juntamente com a nossa assessoria jurídica e a Corregedoria da UFAM, e pela quantidade de detalhes que observamos, a saída que nós vemos é o arquivamento desses quatro casos”, afirmou.

Campanha da ADUA

A audiência entre a ADUA, o ANDES-SN e a Reitoria da UFAM fez parte de ações da Seção Sindical na luta pelo fim do assédio na universidade. No dia 2 de setembro, a ADUA também lançou a campanha “Sou Docente, sou contra assédio e toda forma de violência”, na cantina do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), no Setor Norte.

A atividade contou a apresentação do Protocolo e da cartilha do ANDES-SN “Combatendo os assédios moral, sexual e outras violências”, além da distribuição de materiais como panfletos e camisas da campanha. “Nós fizemos a abertura da campanha e vamos levá-la para os demais campi da UFAM”, afirmou a presidente da ADUA. Saiba mais sobre a campanha aqui. 

Fonte: ADUA

Fotos: Sue Anne Cursino/Ascom ADUA