A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2 de setembro), parecer favorável à aprovação do fim da jornada de trabalho 6x1 (seis dias trabalho e um de descanso), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto segue agora para o Plenário do Senado.
A ADUA e o ANDES-SN, em conjunto com movimentos sociais e sindicais, defendem o fim imediato da escala 6x1, sem redução salarial, uma vez que a redução da jornada de trabalho está diretamente relacionada à melhoria das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora.
Tanto a ADUA quanto o Sindicato Nacional e outras seções sindicais atuaram ativamente, ao longo de 2025, na divulgação e estímulo da votação do Plebiscito Popular “Por um Brasil Mais Justo e Soberano”, organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A Seção Sindical realizou ações junto à comunidade acadêmica nos seis campi da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e operou inclusive como ponto presencial para coleta de votos.
No dia 1º de maio deste ano (Dia da Classe Trabalhadora), que teve como tema “Trabalhador e trabalhadora, presta atenção: a escala 6x1 só é boa para o patrão!”, a ADUA participou de manifestação nas ruas de Manaus. Em nota pública publicada na data, a entidade afirmou: “é um dia de reafirmação dos direitos fundamentais de cada trabalhadora e de cada trabalhador, no Brasil e no mundo. Dia de reafirmação do trabalho como princípio ontológico e educativo do povo trabalhador”. Leia a nota na íntegra aqui.
Nos últimos meses, o ANDES-SN tem divulgado o dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, que reúne 36 artigos sobre a necessidade de reduzir a jornada de trabalho no Brasil. Confira os artigos do dossiê aqui.
Entenda
A PEC teve quatro votos contrários, das(os) 27 senadoras(es) presentes. Votaram contra: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto votado na Câmara dos Deputados. Se aprovada no Plenário do Senado, em dois turnos, sem alterações, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 horas para 40, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. A PEC prevê uma transição gradual: dois meses após a promulgação, a jornada limite cairá para 42 horas semanais, e um ano após esse primeiro prazo, a jornada será fixada definitivamente em 40 horas semanais.
Em entrevista ao UOL, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a base vai negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma convocação específica para votar a PEC antes das eleições. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, também disse que a decisão sobre antecipar ou deixar a votação para depois do pleito caberá a Alcolumbre.
Fonte: com informações do ANDES-SN
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03/09/2026
