O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e outras 40 universidades federais não possuem uma política institucionalizada de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. A constatação faz parte de uma auditoria realizada em 69 universidades federais. Os resultados foram apresentados em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados no dia 12 de agosto deste ano.
A avaliação, realizada entre 2023 e 2024, revelou que a ausência dessa política atinge 41 das 69 instituições analisadas, o equivalente a cerca de 60% do total. A auditoria incluiu visitas técnicas a dez universidades, entre elas a UFAM, com a realização de grupos focais formados por estudantes, docentes, técnicos-administrativas(os) e trabalhadoras(es) terceirizadas(os).
Sobre a UFAM, o relatório do TCU afirma que a comunidade acadêmica reforçou a falta de diretrizes institucionais e de participação na elaboração de medidas preventivas. O documento destaca que, embora a universidade possua iniciativas isoladas voltadas ao combate ao assédio moral, a própria instituição admite a ausência de uma política consolidada. Também foram identificadas falhas nas estruturas de acolhimento, ausência de divulgação eletrônica sobre o tema, falta de campanhas institucionais e inexistência de capacitação específica para as equipes responsáveis pelas apurações administrativas.
Acompanhando a condução de diversos processos na universidade, a ADUA reforça a urgência de medidas concretas e do suporte às(aos) docentes. No dia 3 de setembro, às 14h, representantes da Diretoria da ADUA e do ANDES-SN participarão de uma audiência com a Reitoria da UFAM. A pauta central será a condução dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo docentes da instituição.
“A diretoria da Seção Sindical tem procurado, em diferentes momentos, a Reitoria para entender a dinâmica de como os casos têm sido tratados. É importante destacar que apurações são necessárias, mas não podemos naturalizar qualquer forma de violência ou abuso de poder sob o pretexto de autoridade acadêmica ou administrativa.”, afirma a presidente da ADUA, Ana Lúcia Gomes.
Entre as recomendações do TCU está a implementação de uma política institucional elaborada com a participação da comunidade universitária.
A ADUA destaca que em 2025 foi constituído um Grupo de Trabalho (GT) para o alinhamento institucional de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação na UFAM. Formado por representantes da comunidade acadêmica, o GT elaborou a minuta para institucionalizar a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito da universidade (SEI 23105.046869/2025-94). No entanto, as atividades desse processo encontram-se paralisadas.
“Este trabalho coletivo passou por consulta pública divulgada na página da UFAM e do Governo Federal, recebendo contribuições importantes. Hoje, encontra-se parado na Secretaria dos Conselhos, sem andamento. Em sentido contrário, outros protocolos vêm sendo constituídos, desconsiderando tudo o que havia sido criado e gerando um processo de regressão ao que o Acordo de Cooperação Técnica construiu”, explica Ana Lúcia Gomes, que informa ainda que a ADUA vem recebendo relatos de docentes que se sentem assediadas(os) durante a Investigações Preliminares Sumárias (IPS), instrumento utilizado pela gestão atual.
“É fundamental que as denúncias sejam apuradas com a devida seriedade, sigilo e responsabilidade, garantindo principalmente acolhimento e proteção às vítimas”, finaliza Ana Lúcia.
Confira na íntegra o relatório do TCU aqui.
Foto: Daisy Melo/ Ascom ADUA
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24/08/2026
