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Nos dias 15 e 16 de agosto (sábado e domingo), cerca de 21 docentes, representando seções sindicais do ANDES-Sindicato Nacional, reuniram-se na sede da entidade, em Brasília (DF), para a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE). A ADUA foi representada pela presidente da Seção Sindical, professora Ana Lúcia Gomes, e pelo professor Solano Guerreiro (INC).
As pautas aprovadas para discussão ao longo da programação do GT foram:
1. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: tendências e perspectivas para o direito social à educação;
2. Plenária Nacional de Educação;
3. Caderno Nacional do ANDES: roteiro para sua atualização;
4. Encaminhamentos de Resoluções do 69º Conselho Nacional do ANDES-SN (CONAD).
Os GTs constituem importantes espaços de elaboração e acúmulo político da categoria docente organizada no Sindicato Nacional. “Nesse contexto, o encontro do GTPE tem se consolidado como um ambiente fundamental para fortalecer a representação da categoria docente e contribuir para a construção coletiva de políticas educacionais com maior participação social”, avalia Ana Lúcia Gomes.
A docente explicou, ainda, que o encontro possibilitou o debate sobre temas que já impactam fortemente as universidades públicas, como financiamento, autonomia universitária, valorização docente, assédio, democratização institucional e enfrentamento à privatização do ensino. “Além desses desafios, que nos afetam cotidianamente, discutiu-se a necessidade de enfrentar outros ataques à educação pública, dentre eles a proposta das ‘Universidades Transformadoras’, novo programa governamental cujos impactos sobre o direito social à educação pública ainda precisam ser amplamente analisados e compreendidos”, explicou Ana Lúcia Gomes.
A docente disse ainda que “além de proporcionar um importante processo de formação e acúmulo político, a participação da ADUA na reunião do GT possibilitou a articulação com outras entidades sindicais e contribuiu para a construção coletiva de estratégias voltadas ao atendimento das demandas e deliberações do ANDES-SN”.
Com a participação no encontro, a ADUA reafirma seu compromisso com a defesa de uma educação pública, gratuita, democrática e socialmente inclusiva.
Confira uma síntese de alguns pontos abordados na reunião. O Relatório da reunião ainda será encaminhado para ampla divulgação.
O primeiro dia das atividades foi iniciado com informes sobre a construção de uma campanha unificada do ANDES-SN em conjunto com o Sinasefe e a Fasubra, a ser lançada em setembro. As três entidades alinharam a construção de ações voltadas a fortalecer o debate na sociedade sobre o papel das universidades e institutos federais, além de disputar politicamente a valorização da educação pública.
Foi informado que o ANDES-SN está compondo um Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Educação (MEC) sobre a democratização das Instituições de Ensino Superior (IES). Também foi tratada a organização do Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação (com data a confirmar) e debatido o avanço do Programa "Universidades Transformadoras", iniciativa do MEC voltada a fomentar instituições que promovam inovação, inclusão e impacto social, conectando ensino, pesquisa e extensão às demandas da sociedade e do mercado.
Sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE), defendeu-se que o ANDES-SN continue na luta por um SNE regulamentado em articulação federativa (União, estados e municípios) com financiamento público adequado. Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), foi defendido que a entidade permaneça denunciando e se posicionando contra a expansão do ensino superior voltada majoritariamente ao setor privado e ao formato EAD.
Discutiu-se a necessidade de atualizar o Caderno 2 e sugeriu-se a incorporação de temas como inteligência artificial, plataformização, papel das IES na condução da soberania tecnológica, expansões e multicampia. Uma proposta de calendário para essa atualização foi apresentada e aprovada.
Sobre o último ponto da reunião, o ANDES-SN encaminhou ofício solicitando ingresso no Fórum Nacional de Educação, em cumprimento à deliberação do 69º CONAD.
Também foi informado que o GTPE está produzindo uma cartilha que reúne dados sobre o Sistema Nacional de Educação e os limites impostos pela Lei Complementar nº 220/25 à efetivação do direito social à educação.
Foi ainda reforçado que as seções sindicais deverão cobrar das reitorias, do MEC e das secretarias estaduais e municipais de educação medidas concretas de combate à violência e aos ataques da extrema-direita contra a comunidade acadêmica.
O relatório completo da reunião será enviado posteriormente.
Fonte: ADUA
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