
O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou o descumprimento do princípio constitucional da isonomia dos direitos do funcionalismo federal. A entidade revelou que há grandes distorções nos valores de benefícios pagos a servidoras(es) do Executivo em relação às(aos) asseguradas(os) vinculados ao Legislativo e Judiciário.
De acordo com o Fonasefe, a maior diferença identificada está no auxílio-saúde. Neste caso, a defasagem para servidoras(es) do Executivo atinge o índice de 182,63%. No suporte à assistência pré-escolar (auxílio-creche) para filhas(os) de servidoras(es) do Executivo, a distorção é de 59,18%. Em relação ao auxílio-alimentação, a defasagem chega a 35,9%.

A entidade alerta que este abismo entre os três Poderes deve a aumentar com as diretrizes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, enviado ao Congresso em abril deste ano, e que será votado após o recesso parlamentar. O texto veda reajustes nos benefícios de auxílio-alimentação e refeição acima do IPCA – índice oficial de inflação – acumulado desde abril de 2026, impedindo a equiparação entre os benefícios.
“É preciso intensificar a luta pela retirada das travas do PLDO 2027 para que as categorias consigam avançar na reivindicação de equiparação dos benefícios entre os Poderes. O serviço público é estratégico para o desenvolvimento do Brasil e deve ser tratado como investimento social, e não como mero corte de gastos”, afirma o Fórum.
Fontes: Fonasefe e ANDES-SN com edição da ADUA
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