Data: 24/08/2017
Demorou, mas saiu. Após quase três anos de espera, por parte de instituições públicas de fiscalização e controle, entidades sindicais e, principalmente, dos integrantes da Comissão de Combate ao Assédio Moral (CCAM) criada na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Reitoria da universidade finalmente assinou o acordo para combater o assédio moral dentro da instituição de Ensino. O termo estava pronto desde dezembro de 2014 e assinado por dez das 11 instituições envolvidas na discussão do assunto. Faltava apenas a Ufam.
A assinatura foi realizada na segunda (21) pelo reitor Sylvio Puga, que em pouco tempo de gestão – foi empossado em julho deste ano – abriu um canal de diálogo para tratar de assuntos caros aos docentes e técnico-administrativos da instituição. A sessão contou com representantes da CCAM e de órgãos que, diferente da Ufam, já haviam expressado, anos atrás, interesse em tratar do assunto, como a Defensoria Pública da União (DPU).
O documento já havia sido assinado também pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Conselho Regional de Medicina no Amazonas (CRM-AM), a Rede Nacional de Combate ao Assédio Moral, a Secretaria Estadual de Saúde (Susam), a CCAM, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) e, claro, a ADUA – à época representada pelo seu presidente, professor Alcimar Oliveira.
História
Foi a ADUA, a propósito, que acolheu a CCAM, desde que os fortes indícios de assédio moral cometidos dentro da Ufam foram relatados por professores e técnicos ouvidos pela reportagem do Jornal da ADUA. Por meio da publicação, a seção sindical não só tornou pública a questão como chamou a atenção para a necessidade de combater qualquer tipo de prática nesse sentido – não podia ser diferente para uma entidade que tem a finalidade de defender os diretos de seus associados. De lá pra cá já se passaram quase quatro anos.
A CCAM foi criada no dia 11 de setembro de 2013, com foco em três eixos de ação: apoio psicossocial aos assediados e familiares, encaminhando-os para tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); pesquisa, a partir do estudo do “fenômeno” do assédio moral na Ufam; e proteção judicial.
Em novembro daquele ano, os docentes que integravam a Comissão solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF/AM) a inclusão dos assediados no programa de proteção aos militantes dos direitos humanos. A solicitação, feita em uma audiência na sede da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), incluiu ainda o acompanhamento aos processos de apuração de supostas irregularidades cometidas contra servidores e estudantes da instituição, e o apoio às atividades da CCAM na universidade.
Naquele período, a CCAM também foi acolhida pela DPU, a qual abriu um procedimento de assistência jurídica, no Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União (PAJ: 2013/2956), passando a acompanhar a causa em caráter coletivo. A partir de então, teve início uma série de ações coletivas para tratar do assunto, entre elas uma Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em agosto de 2014, com o tema “Assédio Moral no Serviço Público: descaso na apuração e saúde mental do servidor”.
Depois de tanto tempo, uma das integrantes da Comissão e protagonista nesse processo de combate ao assédio moral, professora Maria Izabel Ovellar Heckmann, fala do “alívio” de ver o termo assinado. “A assinatura deste acordo é um ato de extrema humanidade do novo reitor, pois representa acima de tudo uma espécie de ‘divisor de águas’, entre o terrorismo a que fomos submetidos no passado e a expectativa de dias melhores. Não podemos perder de vista a história do assédio moral reclamado, de como ele aconteceu e continua enraizado na Universidade”, avalia a docente.
Para Heckmann, a expectativa é que o assunto seja tratado de outra maneira e impacte na vida da comunidade universitária. “A assinatura deste acordo cooperação técnica não representa somente o acolhimento das dores reclamadas por um grupo de servidores que se sentiram assediados em seu ambiente de trabalho, mas acima de tudo o início de uma nova fase, com a esperança de mudanças, um compromisso assumido com muita seriedade, visando a mudança no tratamento humanitário de e para cada servidor, devendo refletir na vida de cada um dos membros desta comunidade acadêmica”, comenta.
CCAM
A Comissão recebe as demandas dos três segmentos da comunidade acadêmica (docentes, técnicos administrativos em educação e discentes). Quem tiver interesse em obter informações sobre os procedimentos, fazer denúncias ou mesmo buscar apoio psicossocial, poderá entrar em contato por meio do correio eletrônico ccamnaufam@gmail.com ou através da página da CCAM na rede social. No espaço virtual, o grupo posta orientações sobre a caracterização do assédio moral e dicas para combatê-lo no ambiente de trabalho, mesmo que seja preciso recorrer ao Poder Judiciário.
Imagem: Divulgação/Ufam
Fonte: ADUA |
