Os deputados que tiveram voto separado no relatório final da CPI da dívida pública, entregaram hoje (18/5) o documento ao Ministério Público Federal (MPF). Acompanhados por algumas entidades, os parlamentares Ivan Valente (PSOL-SP), Julião Amin (PDT/MA), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Hugo Leal (PSC-RJ) foram a Procuradoria Geral da República para iniciar uma nova etapa na investigação. O relatório foi recepcionado pelo subprocurador-geral da república, Eugênio Aragão.
Segundo o procurador da república, José Alfredo de Paula Silva, a posição defendida pelos deputados a favor da aprovação do relatório final, para não encaminhar ao MPF o documento por falta de provas e ausência de responsáveis é equivocada, já que isso não limita a atuação do MPF no caso.
“O voto dos parlamentares não impede a ação do MPF, pois ele tem por obrigação detectar qualquer indício de irregularidade, dano ao patrimônio, crime, ato de improbidade. A partir do estudo da CPI, o MPF vai tomar as providências cabíveis para responsabilizar as eventuais pessoas que tenham contribuído para os danos patrimoniais ou exigir o ressarcimento pelos atos”, declarou.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a luta para a criação da CPI e o trabalho realizado durante oito meses pela comissão, muitas vezes, não conseguiu ter acesso à informações importantes como o nome dos donos dos títulos públicos, seu perfil e aqueles que se beneficiam da dívida pública, além de alguns depoimentos terem sido impedidos por setores dos governos de FHC e Lula. “Mas o que importa é que há uma análise aprofundada feita desde a década de 70 sobre a dívida externa e interna. Sem avaliar a dívida externa, fica impossível de se entender os motivos da interna e as ilegalidades cometidas pelos governantes, que não foram indiciados”.
O deputado declarou ainda que o principal foco da CPI era analisar a dívida pública e os seus impactos na vida econômica, política, social e ambiental no país, conforme proposto pela ementa. Porém, ela não chegou a ser realizada pelo relator, o deputado Pedro Novais (PMDB/MA). Ivan Valente afirma que, apesar de a grande mídia justificar o aumento da dívida devido aos gastos públicos, ela cresce por causa dos juros acumulados.
Na avaliação do subprocurador-geral da república, Eugênio Aragão, as classificações criadas pelo mercado financeiro para nomear os riscos de investimentos nas nações possuem interesses que podem ser identificados. “Nós queremos saber como é que se constituem estes padrões de riscos que estabelece os juros da nossa dívida, porque ela é criada ou classificada pelos mesmos agentes que nos emprestam dinheiro, são renumerados por ela e, por conta disso, manipulam as dívidas dos Estados”.
Após a entrega do relatório, as entidades representadas no evento realizaram a reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã Dívida, comandada pela coordenadora, Maria Lúcia Fattorelli. Entre os assuntos abordados estavam o acompanhamento da ação junto ao Ministério Público Federal e na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que possui uma Subcomissão Permanente de Auditoria da dívida, instalada pelo deputado Cleber Verde (PRB/MA).
Foram discutidos também a organização para o debate da Auditoria Cidadã nos estados e a elaboração de uma cartilha com os dados da CPI para divulgação em diversos setores da sociedade civil.
Fonte: Andes-SN |
