Data: 21/08/2017
Discussão das perdas históricas de direitos dos aposentados brasileiros; apresentação do posicionamento da classe docente em relação à retirada de direitos aos parlamentares na Câmara dos Deputados e participação de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Essas foram ações realizadas durante a Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). O evento ocorreu de 16 a 18 de agosto, em Brasília (DF).
Com tema ‘Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria’, a Jornada iniciou, no dia 16, com uma mesa de abertura seguida de uma palestra de Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, que falou sobre as perdas históricas de direitos dos aposentados no país. Madureira relembrou os projetos ao longo das décadas que alteraram a aposentadoria dos trabalhadores e, mais especificamente, do servidor público, como as Emendas Constitucionais (EC) 20/98 e 41/03. O advogado explicou também sobre os fundos de previdência complementar, como o Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), e sobre a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Ao final da palestra de Madureira, os docentes tiraram dúvidas com relação à aposentadoria.
Na tarde do mesmo dia, os participantes da Jornada de Mobilização foram à Câmara dos Deputados para apresentar aos parlamentares o posicionamento do ANDES-SN, fundamentado por uma nota técnica de Assessoria Jurídica Nacional (AJN), sobre a Contrarreforma da Previdência. Divididos em grupos, visitaram gabinetes e conversaram com parlamentares e assessores. Os docentes também pressionaram os deputados a aprovar a PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados revogando a Emenda Constitucional (EC) 41/03.
Os professores participaram, na quinta-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, do Senado, que debateu as Contrarreformas Trabalhista e da Previdência, e as consequências desses ataques para os aposentados. A 2ª vice-presidente da Regional Nordeste 1 e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), Sirliane Paiva, e a docente da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ana Maria Baima Cartaxo, e Leandro Madureira, representaram o ANDES na mesa da audiência pública. Outras entidades, como Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participaram do debate.
No último dia do evento, dia 18, o GTSSA realizou uma reunião final para avaliar a Jornada. “O primeiro é que as seções sindicais trouxeram ao encontro suas experiências e, aquelas seções que não têm experiência nenhuma de trabalho com o GTSSA saíram daqui estimuladas para montar uma estratégia de trabalho de implementação dos GTs nas suas bases, articulando aposentados e aposentáveis, já que todos nós desejamos nos aposentar um dia”, disse a 1ª vice-presidente da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN e uma das coordenadoras do GTSSA, Lila Luz.
Para a professora da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb – Seção Sindical do ANDES-SN), Zózima Almeida, a Jornada foi revigorante. “Foi fundamental a Jornada porque reuniu os professores aposentados, que saíram do trabalho, mas não saíram da luta. Revigoramo-nos e nos energizamos para fortalecer a luta, voltar às seções sindicais com esse incentivo. Fizemos atividades interessantes e importantes para lutar contra nossas perdas, como a precarização da educação e as contrarreformas”, disse.
Fonte: ANDES |
