Data: 18/08/2017
A Auditoria Cidadã da Dívida, com apoio de várias entidades sindicais, chama atenção dos trabalhadores e da sociedade em geral para o combate a um esquema fraudulento de geração de dívida pública de que tratam projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, a exemplo dos PLS 204/2016 no Senado e do PLP 181/2015 e do PL 3337/2015 na Câmara Federal.
De acordo com a Auditoria, esses projetos visam “legalizar” a manutenção da dívida pública, “sem contrapartida, por meio de empresas estatais não dependentes, que estão sendo criadas par operar esse esquema financeiro”, fazendo com o que o governo brasileiro destine cada vez mais recursos públicos para o pagamento de uma dívida ainda não auditada, em detrimento da diminuição de recursos para os serviços essenciais.
Diferente do que tem sido apresentado, esses projetos mascaram, segundo as entidades de fiscalização, sua real intenção e camuflam a situação de insolvência dos Estados. Por isso, representantes das entidades estão investindo em um trabalho de esclarecimentos dos parlamentares sobre as intenções dessas propostas.
Em uma publicação de 16 páginas, a Auditoria Cidadã da Dívida apresenta mais detalhes sobre esses projetos, destacando como opera o esquema, os direitos que estão sendo cedidos, o que acontece na prática, como ocorre a transferência de recursos e que instituições já se posicionaram contra essas propostas.
Imagem: Divulgação
Fonte: ADUA |