Data: 10/08/2017
Nesta entrevista concedida ao jornal da ADUA, no dia 21 de julho, o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e ex-presidente da ADUA, José Alcimar de Oliveira, discorre sobre a política geral do país e do estado destacando o papel fundamental dos movimentos e sindicatos no combate a retrocessos no Brasil.
O trabalhador brasileiro e a população em geral vivem, atualmente, num cenário de crescente retirada de direitos consagrados na Constituição Federal, muitos deles sequer garantidos até hoje. Há precedentes dessa natureza na história da política nacional? Chegamos ao fundo do poço?
Precedentes há, não com o grau de intensidade e abrangência da ofensiva em curso. Uma ofensiva insana, diga-se. Digo precedentes porque nunca tivemos, de fato, o alegado Estado Democrático de Direitos. O que se mantém e se fortalece é um Estado oligárquico de privilégios. Não nego a importância dos avanços formais, mas permanecem muito formais e pouco reais. A Constituição de 1988 é um exemplo. É a melhor que os lutadores sociais conseguiram arrancar. Positivar avanços em forma de lei é necessário, mas insuficiente. Pouco do que garante a Constituição de 1988 se materializou em política de Estado. O que diria hoje (2017) o velho Ulysses Guimarães, que à época da promulgação da Constituição advertiu que “traidor da Constituição é traidor da pátria”. Como um Estado Democrático pode conviver com trabalho escravo? Com desigualdades sociais que se aprofundam? Quanto ao fundo do poço, não sei. Parece que o poço tem vários fundos. Se não há limites para o melhor, menos ainda para o pior. Gostaria que houvesse um limite para a regressão social. Mas nesse país é difícil fazer previsão até sobre fato que julgávamos consumado. Para além de Hegel e Marx, há uma repetição que vai da tragédia, se afirma como farsa e segue como escárnio. O limite é a luta. Sem luta, o que nos resta? O cinismo conivente e de baixíssima extração, para assim resguardar o meu caro amigo Diógenes.
Há, na sua opinião, perspectivas/ expectativas para a virada dessa situação? De que forma?
Perspectiva e expectativa passam pelo protagonismo da classe trabalhadora. A luta tem que ser classista, porque ela e somente ela pode conferir conteúdo ontológico e coletivo a uma forma de vida social para além do império do valor de troca. Não há reversão sem luta. O método (caminho) é a luta de classes. Nem teoricismo, nem voluntarismo. Nunca resvalar para a doença infantil. Como método, enraizado na dialética do ser social, a luta de classes implica uma constituição triádica: epistemológica (categoria de leitura da sociedade de classes), sociológica (objetivação das classes como fato social) e política (trabalho de organização e formação da classe). Fora disso, será vazio o discurso da consciência de classe.
Por que, no Brasil, é tão difícil conjugar política de governo e política de Estado? Quais interesses estão, hoje, no comando do país?
Trata-se de um projeto de Estado. O que é historicamente o Estado brasileiro? Não teria muito o que acrescentar à analise de Marx e Engels, lá no Manifesto, sobre o Estado burguês, cujo executivo “não é mais do que um comitê para administrar os negócios coletivos de toda a classe burguesa”. A política de governo é presidida pela política burguesa de Estado. Alguém pensa ou acredita que o governo de colaboração de classes tenha ao menos arranhado a estrutura burguesa, oligárquica, patrimonialista do Estado brasileiro? Ademais, esse país que tentou se afirmar como emergente continua estruturalmente emergencial. País de emergências, campanhas e programas. Foca na superfície do singular para escapar ao desafio estrutural da totalidade social. Rancière alertava sobre o ódio à democracia; Adorno, contra a aversão à teoria; e o Brasil incutiu em mim o temor ao emergente. Desde garoto, quando tomava banho no antigo igarapé do Franco (também conhecido como “banho dos cornos” e, hoje, um esgoto sob o céu da Avenida Brasil, em Manaus), nosso temor era do que emergia à superfície sem autoria assumida.
O que explica sobrar tão pouco para grande parte da população?
Não tenho formação psicológica. Recorro ao Mouro de Trier ao perceber o caráter retensivo da burguesia. E não estamos imunes a isso. Ainda com Marx, que admitia o quanto a propriedade privada nos tornou tão cretinos e unilaterais. A burguesia é insaciável, predatória, parasitária, sociopata. Além disso, vale observar que o Estado burguês opera pela desmedida imposta pelo valor de troca. Gera carência social para as maiorias e excesso de privilégios para poucos. A saída dessa desmedida passa pelo controle social. Um desafio para a classe trabalhadora, porque ao poder do capital interessa um Estado com o mínimo ou nenhum controle social.
É possível mensurar o tamanho do esforço que movimentos e sindicatos devem ter para combater o retrocesso no Brasil?
No Brasil a maioria dos movimentos e sindicatos abdicou até da luta corporativa. Poucos sindicatos, e o ANDES-SN mantém-se nessa trincheira, alinham-se fora da curva da cooptação e do governismo. Há um coeficiente baixíssimo de formação política. Esse quadro favoreceu o retrocesso que não se iniciou com o temerismo. A natureza, tanto quanto a história, não dá saltos. A luta é desigual, mas importa não desertar. E não foram poucos os movimentos e sindicatos que desertaram, chafurdaram no lodaçal do peleguismo.
Sabemos que as gerações futuras serão as mais afetadas pelo retrocesso no Brasil. Quais pontos deverão evidenciar mais os prejuízos gerados pela retirada de direitos?
A minha geração - falo de mim, que já cruzei a linha dos 60 - ainda alimentava alguma crença no futuro. Os jovens de hoje, em sua maioria filhos da classe trabalhadora, não são apenas privados do futuro, porque nem mesmo o presente se lhes apresenta seguro. O Brasil hoje responde por mais de 10% dos homicídios do mundo. 60 mil vidas por ano. É um genocídio subnotificado cuja maioria das vítimas se constitui de jovens pobres, negros e índios. O Estado brasileiro, lesa-vida, subtraiu estatuto literário ao “viver é perigoso”, do grande Guimarães Rosa, e o reduziu à sociologia do crime.
Parte da população tem o entendimento deturpado de que a terceirização, a Reforma do Ensino Médio, o Projeto Escola Sem Partido, as contrarreformas trabalhista e da previdência e a privatização dos Hospitais Universitários são medidas que impactam apenas um recorte da sociedade. As imposições do governo interferem em todos segmentos da sociedade? Como?
Trata-se da aceleração de um processo ensandecido de retirada de direitos coletivos. Estamos diante de uma política de letalidade em bloco. O impacto do ataque é social: mantém e amplia privilégios de poucos à custa da miséria coletiva. E a sociedade, boa parte, parece bestializada. As universidades, coniventes. É um quadro de decomposição institucional. Os intelectuais, em boa parte, permanecem contentes. A naturalização da doença pode ser pior do que a própria doença. Estamos diante, para usar a conceituação de Roberto Schwarz, de um retrocesso em que a perspectiva da luta de classes cedeu lugar a uma “desigualdade social degradada”. Como combater a política da despolitização, alimentada pela ignorância social produzida pelo excesso de informação-lixo? Em resumo, o Projeto Escola sem Partido (na verdade Lei da Mordaça) paradoxalmente resulta dos partidos sem escola, que abdicaram da formação política. Num texto político intitulado O privilégio da ignorância, publicado em 1917, Gramsci admitia: “Os burgueses podem até ser ignorantes. Mas não os proletários. Os proletários têm o dever de não ser ignorantes”. É da natureza da luta classista do ANDES, nosso Sindicato Nacional, e de nossa ADUA véia de guerra promover e ampliar os espaços de formação política.
Fonte: ADUA |
