O ANDES-SN publicou, na terça-feira (16), uma nota de repúdio aos cortes orçamentários nas universidades, institutos federais e Cefets. O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do orçamento ao Ministério da Educação (MEC) para verbas discricionárias foi anunciado, no dia 29 de maio, por meio do Decreto 12.990/2026.
A partir do corte, o repasse semanal do MEC às instituições federais de ensino foi suspenso, comprometendo os pagamentos de despesas correntes com a assistência estudantil e serviços terceirizados de vigilância, manutenção, limpeza etc.
Esse último bloqueio precariza ainda mais as condições de ensino, pesquisa e extensão, paralisando diversas atividades. Além disso, impede a permanência de estudantes, que dependem da assistência estudantil para continuar seus estudos, ferindo a democracia e justiça social.
Esse corte orçamentário, somado a outros ocorrido desde 2015, totaliza mais de R$ 3 bilhões, e exige o desbloqueio imediato, além de uma política efetiva de recomposição orçamentária, capaz de reverter as perdas acumuladas nos últimos 11 anos.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO DA DIRETORIA DO ANDES-SN AOS CORTES ORÇAMENTÁRIOS NAS UNIVERSIDADES, INSTITUTOS FEDERAIS E CEFETs
As Universidades, os Institutos Federais e os Cefets não são apenas espaços de excelência na produção de conhecimento público, que contribuem diretamente para o desenvolvimento humano e social da classe trabalhadora. São também loci de resistência diante das arbitrariedades e do autoritarismo. Por isso, durante a ditadura empresarial-militar, essas instituições foram alvos diretos da repressão, com docentes, técnicas(os) e estudantes perseguidas(os), torturadas(os) e mortas(os). Na conjuntura mais recente, têm sido espaços fundamentais de enfrentamento à extrema direita e aos movimentos neofascistas.
Enfrentar o negacionismo científico e a intolerância social intensificados pelo bolsonarismo não significa apenas repudiar as intervenções realizadas em nossas instituições durante o desgoverno de Jair Bolsonaro ou comemorar, corretamente, o fim da lista tríplice. Significa, mais do que nunca, fortalecer essas instituições, e isso é indissociável da recomposição de seus orçamentos.
Nossas instituições passam por um processo de estrangulamento financeiro que leva a um quadro de sucateamento e precarização das políticas de permanência estudantil, das condições para estudo, ensino, pesquisa e extensão, afetando a comunidade acadêmica e toda a sociedade.
Temos denunciado a redução sistemática dos recursos discricionários em custeio e investimentos das IFES desde 2015. Os recursos de 16,1 bi de reais em 2015 (em valores corrigidos pelo IPCA), caíram em 2025 para R$ 7,6 bi, resultando na deterioração da manutenção e dos investimentos necessários para manter, em patamares mínimos, as principais funções das IFES.
Na aprovação da LOA/2026, em 19 de dezembro de 2025, o Congresso cortou aproximadamente R$ 500 milhões do valor inicialmente proposto para o MEC (R$ 6,43 bi). No início de janeiro de 2026, o governo federal realizou remanejamento e adicionou R$ 977 milhões para suplementar o orçamento, ainda assim, mantendo os recursos das IFES em situação de penúria.
Recentemente o governo federal publicou o Decreto nº 12.990/2026, produto do Arcabouço Fiscal (LC 200/2023), que contingenciou R$ 1,6 bi do Ministério de Educação, o que gerou o cancelamento do repasse financeiro semanal na primeira quinzena de junho e que está sendo retomado nesta semana, embora em níveis inferiores às demandas cotidianas das IFES.
O ANDES-SN repudia os cortes orçamentários e exige o imediato desbloqueio dos recursos contingenciados, bem como a implementação de uma política efetiva de recomposição orçamentária, capaz de reverter as perdas acumuladas desde 2015 de forma a garantir o pleno funcionamento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs.
Brasília, 16 de junho de 2026.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional
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17/06/2026
