Data: 17/07/2017
Depois de quatro dias intensos em Niterói/RJ, no 62º Conad, os docentes das universidades públicas brasileiras aprovaram, por aclamação, a cidade de Fortaleza/CE como a sede da próxima edição do evento, em 2018, sob organização da Seção Sindical do ANDES-SN dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece SSind). Mas, até chegar lá, a categoria deve implementar uma série de medidas aprovadas na cidade fluminense, algumas delas já previstas para o 2º semestre de 2017.
Para enfrentamento da conjuntura regressiva e toda sorte de ataques aos direitos dos trabalhadores, as decisões tomadas durante o Conad levam em consideração a consigna aprovada pelo Conselho do ANDES-SN: “Barrar e revogar as contrarreformas! Construir nova Greve Geral! Fora Temer! Contra a política de conciliação de classe! Eleições diretas e gerais já, com novas regras!”. Essas palavras de ordem vão nortear a condução das ações a serem desenvolvidas pelo movimento sindical.
Os delegados do 62º Conad decidiram ampliar a luta pela revogação da Lei Complementar 159/17, a qual impõe o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Para isso, o Sindicato Nacional vai avaliar a proposição, por meio da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra tal esse dispositivo normativo. Por meio da ANJ, pretende também ingressar como Amicus Curiae contra a Lei 13.429/17, das terceirizações.
Paralelamente, o ANDES-SN deve propor à CSP-Conlutas a defesa de uma nova Greve Geral no Fórum das Centrais Sindicais, conforme deliberação do Conad. Além disso, o Conselho decidiu incentivar a participação das seções sindicais no 3º Congresso da CSP-Conlutas e a organização junto à Central. A ADUA, por exemplo, já está articulada à CSP no Amazonas, cuja assembleia de fundação ocorreu inclusive na sede da seção sindical.
Outros espaços de articulação de trabalhadores da iniciativa pública a serem fortalecidos são os Fóruns Estaduais de Servidores Públicos Federais. As seções sindicais os formarão, onde não houver, ou os fortalecerão, de acordo com decisão do Conad. A perspectiva é promover a unidade dos trabalhadores e a luta conjunta no combate às contrarreformas.
Não faltam temas para agenda de luta. O calendário de ações inclui, em agosto, a luta pelos direitos de aposentadoria e vagas docentes; em setembro, a luta por orçamento e contra a terceirização; em outubro, a luta pela carreira docente; e, em novembro, a luta contra a precarização. Já no dia 11 de agosto, conhecido nacionalmente como o Dia do Estudante, será também o Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita.
Transparência
Os delegados aprovaram também a prestação de contas do exercício de 2016, a previsão orçamentária apresentada para o ano de 2018, a luta contra a cobrança de cursos, a realização do 3º Encontro Nacional de Comunicação e a adesão de nova seção sindical.
*Com edição da ADUA
Fonte: ANDES-SN |
