As fundações “ditas” de apoio às universidades públicas estão dando trabalho a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles haviam começado a fechar o cerco, no início do mês, contra algumas instituições e suas fundações de apoio. O acórdão 2731, de novembro de 2008, estabeleceu o fim do convênio entre fundações e universidades, com prazo para maio do ano passado. Outro acórdão, de março de 2009, deu mais 360 dias de chance. No último dia 26 de maio, após as solicitações desesperadas de cientistas e do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), o TCU decidiu prorrogar o prazo, de novo. Agora, as fundações e as universidades têm até 31 de dezembro para se regularizar.
A diretora da Faculdade de Educação da Ufam, Arminda Mourão, lembra que o TCU aponta restrições na relação da Ufam com a Unisol. Entre outras 40 regras, também foi exigido que os recursos públicos destinados ao inanciamento da pesquisa sejam repassados diretamente às universidades, e não mais às fundações ditas de apoio. Para Arminda, entretanto, ainda falta discutir o assunto na totalidade e entender a política do Estado brasileiro para a Educação.
“Não se discute que as verbas vêm basicamente para projetos, de grupos ou de professores isolados. Isso dilui os recursos para as universidades”, disse. “Por exemplo, o meu grupo de pesquisa tem três computadores, três notebooks, um data-show, um telão, livros. Já a unidade não dispõe desses equipamentos”. E acrescenta: “a universidade não tem autonomia, assim sendo a morosidade da burocracia acaba por frear a utilização de recursos”.
Promiscuidade
Além do atraso na regularização, as fundações estavam na mira do TCU por conta das irregularidades costumeiras em repasse de verbas. Na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a ex-reitora Ana Dayse Rezende Dórea e o ex-pró-reitor de planejamento João Carlos Cordeiro, além da ex-representante da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) Maria Cícera dos Santos Albuquerque, foram multados, individualmente, em R$ 5 mil. Conforme o processo do ministro Raimundo Carneiro, os recursos públicos transferidos à universidade via Fundepes foram aplicados inadequadamente.
Conforme matéria da Folha de São Paulo (em 03/05/2010), outro ministro, Walton Alencar, afirmou que “colocaria em votação todos os processos sobre fundação que estavam sob sua responsabilidade”. Na Universidade Federal do Maranhão, a promiscuidade da relação da instituição com sua fundação de apoio é motivo até de piada. Lá, professores receberam até mesmo “auxílio de retorno de férias” pela fundação. “Eu queria saber como o sujeito vai gastar o dinheiro das férias depois que retornar ao trabalho”, ironizou o ministro José Jorge em entrevista publicada na Folha.
Tais fatos não são novidades quando observadas as várias denúncias já feitas contra as fundações privadas de apoio às universidades nas páginas policiais da imprensa. Em um dos dossiês lançados pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), há dois anos, o movimento docente listou o trabalho de repórteres em investigação sobre a atuação dessas fundações nas universidades brasileiras.
Alguns dos casos mais conhecidos envolvem intervenção judicial e inquérito criminal na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a prisão do reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Na mídia, também foi difundido o caso do ex-reitor Timothy Mulholland, da Universidade de Brasília (UnB), afastado após gastar R$ 470 mil na decoração do quarto. Ele recebeu o valor via Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).
Burocracia e dependência
Antes da prorrogação do acórdão, o diretor do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Nelson Noronha, afirmou que o TCU “presta grande serviço à sociedade brasileira” ao investigar a fundo a relação das fundações ditas de apoio com as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Para o docente, a disseminação de convênios entre as universidades públicas e essas fundações desvia as Ifes de suas metas acadêmicas. A prioridade desses convênios é a captação de recursos que já deveriam constar no orçamento das instituições. “Trata-se de uma forma de perpetuar uma relação de dependência e de eliminar a possibilidade de conquista da autonomia das universidades”, analisou.
O diretor citou ainda outros danos referentes à interferência das fundações ditas de apoio nas universidades, como a falta de transparência e a cobrança de taxas e mensalidades para a realização de serviços que as Ifes têm obrigação de prestar gratuitamente à sociedade. “Em vez de ajudar na promoção da pesquisa, as fundações criam barreiras burocráticas e dificultam a compra de equipamentos, tornam cada vez mais difícil a prestação de contas e aumentam as despesas das universidades”, acrescentou.
Veja aqui o Dossiê nº 2 do Andes-SN sobre as fundações "ditas" de apoio |
