15/04/2026

Financiamento da educação pública é debatido em reunião conjunta dos setores com GT Verbas

Com o objetivo de discutir dados orçamentários, os impactos do subfinanciamento e os mecanismos de destinação de recursos públicos para a educação, docentes participaram de reunião conjunta dos setores das IFES, IEES/IMES/IDES e do GT Verbas e Fundações. O encontro ocorreu na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), nos dias 10 e 11 de abril, e reuniu representantes de 48 seções sindicais. A gravação do debate sobre Orçamento do Ensino Superior no Brasil está disponível no canal do ANDES-SN no YouTube. 

A ADUA esteve presente, representada pela presidente da seção sindical, professora Ana Lúcia Gomes. Ela ressaltou que a programação trouxe informações relevantes, reforçando a legitimidade das reivindicações da categoria e desempenhando um papel fundamental na formação, com um significativo acúmulo de conhecimento de alta qualidade. Além disso, destacou que a realização da reunião conjunta entre os setores e o GT Verbas foi uma decisão acertada da Diretoria Nacional.

“Na sexta-feira, tivemos duas mesas de apresentações: pela manhã, o tema foi o Financiamento das Instituições de Ensino Superior, com um esclarecedor panorama sobre o fundo público atuando como peça política de um governo e o orçamento como expressão real das políticas públicas no setor da educação, refletindo o modelo de sociedade que temos e as correlações de forças entre as classes no país. À tarde, foi apresentado o Relatório da Pesquisa encomendada pela Diretoria Nacional sobre o Financiamento do setor das IFES/IEES/IMES/IDES, com sua respectiva análise, demonstrando que a austeridade propalada pelo governo e pela classe política precisa ser denunciada pelo sindicato. É essencial desmontar as falsas narrativas de que isso interessa ao conjunto da sociedade, quando, na verdade, favorece o capital que se beneficia economicamente da precarização dos servidores e dos serviços públicos”, explicou a docente.

A mesa "Financiamento das Instituições de Ensino Superior” foi mediada por Lucia Lopes, da Universidade de Brasília (UnB), e Emerson Duarte, da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Lopes apresentou uma análise crítica do financiamento da educação superior no Brasil, destacando que o orçamento público não é apenas um instrumento técnico, mas também político. Ela mencionou mecanismos fiscais, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), a Emenda Constitucional 95/16 e a Lei Complementar 200/23 (Novo Arcabouço Fiscal), que, forçam a privatização das universidades.

Emerson Duarte ressaltou que as universidades estaduais, municipais e distrital enfrentam realidades desiguais de financiamento, já que dependem da arrecadação de cada ente federativo, o que aprofunda as desigualdades regionais.

Já o relatório “Panorama do Financiamento das IEES/IMES/IDES no Brasil, foi apresentado por Davi Leite e José Caetano Filho”. A análise, baseada em dados oficiais de orçamento e finanças públicas, mostrou que o crescimento da arrecadação estadual não foi acompanhado, na mesma proporção, pelo financiamento das universidades, gerando dificuldades para investimento e manutenção. Acesse aqui o relatório na íntegra.

A 1ª vice-presidente da Regional Sul e integrante da coordenação do GT Verbas e Fundações, Fernanda Mendonça, destacou que o cenário de subfinanciamento afeta principalmente custeio e investimento, resultando na precarização das instituições, impactos na infraestrutura, na pesquisa e nas condições de trabalho, além do adoecimento docente e da fragilização da autonomia universitária.

Dados da Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente indicam que 50,4% dos docentes relataram piora na saúde no último ano, e 68% associaram esse quadro às condições de trabalho. O enfrentamento ao desfinanciamento das instituições é uma das deliberações do 44º Congresso do ANDES-SN, que também criticou o modelo de emendas parlamentares e propôs ampliar estudos sobre receitas e isenções fiscais.

Na apresentação do relatório “Panorama do Financiamento das IFES no Brasil (2007–2025)”, José Caetano analisou dados orçamentários corrigidos pela inflação (IPCA). O estudo aponta para a asfixia dos investimentos e o funcionamento das instituições, em que o orçamento de custeio não acompanha a expansão da rede. Acesse aqui o relatório. 

Dificuldades de pagamento de energia, água e contratos, manutenção de laboratórios, infraestrutura e o suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão, estão entre os possíveis problemas atuais.

Os dados mostram que as universidades federais passaram por um ciclo de expansão (2007–2014), seguido por desaceleração (2015–2019) e retração a partir de 2020, com recuperação parcial até 2025, ainda abaixo do pico de 2019. O relatório destacou que o orçamento de 2025 foi de R$ 70,81 bilhões, valor abaixo dos R$ 72,27 bilhões em 2019.

“O corte foi tão drástico que as instituições perderam até 99% dos recursos para investimento. Sem isso, não há como concluir obras, o que resulta em prédios abandonados”, afirmou José Caetano.

O 2º tesoureiro e da coordenação do Setor das Federais, Diego Marques, apontou que, com a queda do orçamento, as universidades estão se tornando dependentes de emendas parlamentares e de fundações privadas.  Ele destacou também que o gráfico da massa salarial mostra que os únicos momentos de recuperação real nos salários e nas carreiras coincidem com os ciclos de greve e mobilização da categoria, nos anos de 2012, 2015 e 2024.  “A única coisa que mexe no perfil e no panorama da massa salarial de uma categoria é a mobilização organizada dessa categoria para ter valorização salarial. Temos que valorizar os instrumentos, não banalizar a greve, mas saber que, quando nos organizamos, a gente tem mais chances de ter vitórias". 

No sábado (11), a programação continuou com reuniões específicas de cada setor e do GT Verbas. 

Na reunião do setor das Federais foram discutidas ações relacionadas às deliberações aprovadas nos Congressos. “O Relatório sobre Financiamento das Instituições de Ensino Superior está bem completo, abrange todos os estados brasileiros e estará disponível em breve na página do ANDES. A proposta é divulgar ao máximo seus resultados para alertar sobre o descaso dos governos com o setor da educação. A meu ver, essa Reunião Conjunta dos Setores teve um importante papel formativo, uma vez que o acúmulo de conhecimentos foi de altíssima qualidade”, declarou a presidente da ADUA.

Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN