Data: 16/06/2017
 A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o ANDES-SN faz parte, se reuniu em Brasília (DF) nos dias 10 e 11 de junho. A reunião teve como objetivo traçar estratégias para fortalecer a luta contra a privatização da saúde e pela revogação da lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Jacqueline Rodrigues Lima, 1ª vice-presidente da regional Planalto do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na Frente, afirma que mais de vinte entidades, de todas as regiões do Brasil, participaram do encontro e que um dos temas debatidos foi a realização de um Seminário Nacional da Frente, em Maceió (AL), em outubro, com o tema “O desmonte do SUS: desafios e perspectivas”. Também foram discutidas a conjuntura geral e a luta em defesa da saúde pública.
“A conjuntura da saúde hoje é problemática. O orçamento é limitado, e o governo tem uma sanha de acabar com o SUS, ampliando a oferta do fundo público à iniciativa privada. Um exemplo disso é a ideia de Planos de Saúde Populares. Com a falta de financiamento, os atendimentos de média complexidade estão ficando mais precários, e isso faz quem tem um pouco mais de recursos procurar a saúde privada”, analisa a docente, ressaltando que os ataques à saúde pública se intensificaram com o governo Temer, mas ocorrem há anos.
No dia 30 de maio, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde participou de uma reunião na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara Federal dos Deputados. O tema do encontro foi “A autonomia das universidades federais sobre a gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelos Hospitais Universitários”.
Ebserh ataca autonomia universitária na Ufal
Em uma clara manifestação de desrespeito à autonomia universitária – reafirmando seu caráter antidemocrático sempre denunciado pelo ANDES-SN – a Ebserh exonerou Maria de Fátima Siliansky, que comandava o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
A exoneração se deu após Maria de Fátima criticar publicamente a Ebserh durante a audiência pública realizada na Câmara, em 30 de maio. A Ebserh designou, então, uma superintendente substituta, o que causou revolta na Reitoria e na comunidade acadêmica da Ufal. Em resposta ao ataque da Ebserh, a Reitoria da Ufal cancelou a cessão da substituta, Katharina Vidal de Negreiros Moura, à empresa, o que deixou o hospital temporariamente sem comando. Na terça (13), após reunião entre Ufal e Ebserh, foi acertado que Regina Maria dos Santos assumirá a superintendência do hospital.
Para Jacqueline Rodrigues Lima, essa foi mais uma demonstração do caráter da Ebserh de ataque à autonomia universitária. “A criação da Ebserh já foi um ataque à autonomia. Depois, o processo de decisão de adesão também foi um ataque à autonomia. Agora, temos mais um exemplo. Quando o governo criou a Ebserh ele dizia que não haveria problemas com a autonomia, mas basta uma superintendente criticar publicamente a empresa para ser exonerada, sem que a Ufal decida sobre o tema”, criticou a diretora do ANDES-SN.
Contra posição do CNS, governo libera EAD em cursos de saúde
Um decreto da Presidência da República está sendo contestado no Senado por contrariar a Resolução n. 515/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que veta o uso da Educação à Distância (EAD) nos cursos de graduação da área da saúde. O Decreto n. 9.057, de 25 de maio de 2017, autoriza a adoção dessa modalidade de ensino em todos os cursos, das escolas às universidades.
O posicionamento do Conselho Nacional de Saúde em relação à EAD se deu a partir do entendimento de que a graduação profissional para o SUS deve se pautar pela necessidade de saúde das pessoas e, dessa forma, requer uma formação interprofissional, humanista, técnica e de ordem prática presencial. Conforme o texto da Resolução CNS n. 515/2016, essa formação deve ser “permeada pela integração ensino/serviço/comunidade, experienciando a diversidade de cenários/espaços de vivências e práticas que será impedida e comprometida na EAD”.
Com informações de Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, SUS Conecta e Gazeta Web. Imagem de Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
Fonte: ANDES-SN |
