Às vésperas da posse da nova diretoria do Andes-SN, que será realizada na abertura do 55º Conad, em Fortaleza (CE), na próxima quinta-feira (24/6), o atual presidente do Sindicato Nacional, Ciro Correia, faz um balanço desses dois anos de gestão. Ele destaca a superação do problema do registro sindical do Andes-SN no que tange à representação do setor público dos docentes das instituições de ensino superior.
Nesta entrevista ao Informandes Online, Ciro Correia analisa os problemas enfrentados pelo Sindicato Nacional, aponta as lutas previstas para o próximo período e critica duramente as direções das Seções Sindicais do Andes-SN que desrespeitaram a investidura que receberam para atuar pelo fortalecimento do Sindicato, associando ao Proifes, um movimento criado para dividir a base de categoria e favorecer o governo na implantação de projetos neoliberais para a universidade brasileira.
Confira:
Como o senhor avalia a gestão da diretoria que preside?
Minha avaliação é muito positiva, principalmente por termos superado em parte o problema da representação sindical. Aliás, creio que a grande marca desta gestão é justamente ter conseguido o registro sindical definitivo do Andes-SN para o Setor Público.
Também superamos a crise financeira de 2008, quando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP suspendeu, arbitrariamente, o nosso direito às consignações das contribuições voluntárias dos sindicalizados. Embora ainda persistam problemas relativos à burocracia do MP, o Sindicato, em conjunto com sua assessoria jurídica, tem se esforçado para superá-los.
Procuramos ainda minimizar as dificuldades de interlocução com o Ministério da Educação – MEC, conseguindo audiências para tratar de temas como Carreira, Reuni, Prouni, Dedicação Exclusiva, dentre outros.
Também melhoramos nossa interlocução com o Ministério de Ciência & Tecnologia - MCT, com o Tribunal de Contas da União - TCU, para tratar das fundações de apoio, e com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior - Andifes.
Outro grande mérito desta gestão é a participação ativa no processo que busca o fortalecimento e reorganização da classe trabalhadora.
A questão do registro sindical foi, então, o principal desafio desta gestão? E quais desafios permanecem?
Resolvemos a questão do registro sindical para o setor público, mas a luta continua no que concerne ao setor privado. Também persiste a luta contra o divisionismo e a fragmentação da nossa base de representação por aqueles que buscam moldar o movimento docente às propostas do governo e interesses mercantis, muitas vezes aceitos pelas administrações das instituições de ensino superior. E precisamos encontrar novos caminhos para mobilizar os docentes para a luta contra a mercantilização da Educação e para um maior engajamento na agenda do sindicato.
Esse processo de fragmentação da base da categoria tem um agente bastante claro, o Proifes, que, nos últimos anos, tem tentado dividir a categoria docente do ensino superior, provocando a desfiliação de suas Seções Sindicais. Como o senhor avalia as medidas tomadas pela sua gestão contra o avanço dessa entidade?
Há uma dificuldade real de mobilizar a categoria em torno de uma prática sindical efetivamente autônoma e independente do governo e das administrações, numa conjuntura adversa ao movimento social como a que caracteriza o período atual. Temos feito o devido debate sobre a importância da atuação sindical independente para avançar na defesa da educação pública, na valorização da carreira, na conquista de condições adequadas de trabalho e na não mercantilização do trabalho acadêmico. Acreditamos que a coerência desta luta é patrimônio importante na sustentação do Sindicato Nacional.
De outra parte, é preciso lembrar que muito do alardeado "avanço" do Proifes se deu por conta da atuação absolutamente inescrupulosa, aética e irregular, quando não ilegal, de diretores de Seções Sindicais que desrespeitaram a investidura que receberam para atuarem no fortalecimento do Andes-SN.
Durante essa gestão, procuramos lidar com essa realidade e melhor configurar nosso estatuto para não criar brechas para esse tipo de conduta. Esse processo avançou muito no Congresso de Belém e, também por isso, estamos hoje melhor posicionados para fazer esse embate.
Como define as ações desta gestão do ANDES no que tange à Reforma Universitária?
Foram objeto de constante acompanhamento, denúncia, análise e interlocução com o governo e administrações. Acreditamos que contribuímos para fazer avançar a consciência sobre os vieses, equívocos e limitações das políticas oficiais neste campo. E não temos dúvida que esse processo será importante para revertê-las nos próximos anos.
Como o Andes-SN conduziu as discussões sobre o Prouni, que custeia o ingresso de estudantes nas universidades particulares ao invés de colocar esses recursos para melhorar a infraestrutura das universidades públicas, contratar mais docentes e aumentar o número de vagas nas instituições públicas?
Apontando seu caráter de legitimação da qualidade rebaixada do ensino fora do sistema público como alternativa para os segmentos sociais menos favorecidos, ao contrário do que sempre defendemos: educação como direito para todos, portanto gratuita, com padrão unitário de qualidade e com financiamento que garanta a permanência dos estudantes.
E quanto ao Reuni?
O Andes-SN defende historicamente a ampliação das vagas nas universidades públicas. Mas essa ampliação deve estar comprometida com a qualidade do ensino oferecido, que é exatamente o que o Reuni não faz.
Combatemos a insuficiência de recursos para essa ampliação: o governo quer dobrar o número de alunos investindo um volume de recursos que mal repõe as perdas inflacionárias que os orçamentos das instituições de ensino superior sofreram no período. Sem contar que impõe metas absurdas às instituições que aderem ao programa como a que as obriga a aprovar automaticamente 90% dos alunos ingressos.
Criticamos muito também a forma antidemocrática que a maioria das instituições aderiu ao Programa, sem ouvir a comunidade universitária.
E quanto à Educação à Distância?
A Educação à Distância mereceu uma atenção especial do Sindicato, por meio de discussões, seminários etc, que nos levaram a constatar que essa modalidade de ensino visa, fundamentalmente, propagandear a uma suposta alternativa de solução barata para a vergonhosa falta de vagas na educação presencial. Ou seja, é uma solução fácil para que o governo não priorize os investimentos no que é essencial à população, em detrimento dos interesses do mercado.
Precisamos lembrar que este governo investe 36% do orçamento no pagamento dos juros e amortização da dívida pública enquanto destina apenas 3% para a educação, como tão bem demonstram os levantamentos da Auditoria Cidadã da Dívida.
Uma das maiores polêmicas do último Congresso do Andes-SN foi a questão das cotas nas universidades públicas. O Andes-SN acertou ao se posicionar favorável a elas, conforme proposição da diretoria?
Acreditamos que sim. Com esse posicionamento, o Sindicato está mais respaldado para intervir de forma crítica no modo muitas vezes enviesado que as políticas oficiais de cotas têm sido usadas para dar uma falsa ideia de que o acesso ao ensino superior dos segmentos sociais com direito à políticas compensatórias foram resolvidos, enquanto estes e os demais segmentos sociais continuam sendo penalizados diante da falta de vagas.
Qual sua avaliação sobre a atuação no Andes-SN no processo de reorganização da classe trabalhadora brasileira?
Temos nos empenhado muito para cumprir as nossas deliberações de base, ajudando no processo de construção de uma nova central sindical e popular, de caráter classista, internacionalista e com ampla participação dos movimentos combativos.
Participamos ativamente das reuniões da Conlutas e fomos ao Congresso da Classe Trabalhadora – Conclat, este mês, em Santos (SP), com uma delegação formada por 135 pessoas, sendo 86 delegados da diretoria do Andes-SN e de suas Seções Sindicais. É claro que temos consciências das dificuldades do processo, vide as indefinições e problemas que acabaram por se materializar no final do Congresso, mas continuaremos empenhados para o fortalecimento da organização e da luta da classe.
Também mantivemos ações compatíveis com uma articulação internacionalista daqueles que se colocam no campo dos que lutam na defesa dos explorados, com o envio de delegações de apoio e solidariedade a países como Honduras e, principalmente, Haiti, que sofre duplamente com a tragédia do terremoto e a atuação da Minustah, comandada pelas tropas brasileiras.
Atuamos também, aqui no Brasil, prestando apoio aos trabalhadores canadenses da Vale Inco, em greve há quase um ano. E, no mês passado, realizados o I Seminário Internacional dos Sindicatos Docentes do Cone Sul, em Foz do Iguaçu (PR), com o objetivo de integrarmos a luta da categoria no continente.
Em relação à nova central, qual deverá ser o papel do Andes-SN?
Participamos da construção da Conlutas e de suas instâncias e estaremos fazendo, no 55º Conad e nas demais instâncias do Sindicato, o devido debate quanto ao papel a desempenhar na Nova Central.
Além da participação na Conlutas, de que forma o Andes-SN trabalhou para fortalecer as representações dos trabalhadores?
Se engajando no esforço para rearticulação da Coordenação Nacional de entidades dos Servidores Públicos - CNESF, nas atividades internacionais já descritas e nas mobilizações contra iniciativas do governo que prejudicam os trabalhadores. Exemplos desse último caso são as manifestações contra o PLP 92, contra a privatização do estado via fundações, pelo direito de greve, em favor do reajuste dos aposentados, contra o fator previdenciário, dentre outras.
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