Data: 20/04/2017
Por Daniel Amorim
Em todo o Brasil, o mês de março foi marcado por uma série de atos que reafirmaram a resistência dos trabalhadores contra as medidas do governo Temer. Em Manaus, milhares de pessoas participaram de atos contra as reformas da Previdência, trabalhista e do Ensino Médio. Além disso, mostraram que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4302/98, que permite a terceirização em todas as atividades profissionais, deverá enfrentar forte resistência da classe trabalhadora.
Na tarde do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, ruas do Centro de Manaus foram palco de mais uma mobilização contra a retirada de direitos. A Marcha das Mulheres reuniu cerca de mil pessoas que se manifestaram contra a reforma da Previdência, o machismo, a violência e pela igualdade de direitos entre os gêneros.
A concentração teve início às 15h na Praça da Saudade. Ali, trabalhadoras e estudantes assistiram ao pronunciamento de ativistas pelo combate à violência obstétrica, contra o modelo de conduta misógino imposto no mercado de trabalho e a aumento da idade da aposentadoria. Sob o ritmo dos tambores do grupo Maracatu Baque Mulher, a manifestação partiu em direção à Praça da Polícia.
Durante a passeata, representantes de movimentos sociais ligados à Frente de Lutas “Fora Temer” Manaus, que promoveu o ato e da qual a ADUA faz parte, tentaram esclarecer a população acerca dos efeitos da reforma da Previdência na vida das mulheres. A proposta não leva em conta a condição específica da mulher no ambiente de trabalho, e, além disso, ignora seu papel na criação dos filhos e na gestão do lar, o que caracteriza uma dupla jornada.
Falácia
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Michelle Fascini, o argumento do “rombo na previdência” usado para justificar a reforma consiste numa falácia. “A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal afirma que o déficit existe apenas nos cálculos do governo, que não inclui nessa análise das receitas e despesas todos os tributos dispostos na Constituição Federal. O principal problema é a Desvinculação das Receitas da União, que possibilita que o orçamento da seguridade social seja direcionado ao pagamento da dívida pública”, explica.
Michelle observa ainda que a desoneração da folha de pagamento e a cobrança, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de empresas devedoras são alguns dos recursos disponíveis para a arrecadação de receitas. “Só que, num primeiro momento, a cobrança recai sobre a parcela mais pobre da população. Se o dinheiro fosse investido em saúde, educação e seguridade, a receita registraria um índice superavitário”, complementa.
Na opinião da integrante da Rede Um Grito Pela Vida (vinculada ao Fórum Permanente de Mulheres), Eurides Oliveira, a tentativa de equiparar a idade entre homens e mulheres e a retirada de direitos das trabalhadoras rurais são alguns dos pontos críticos da reforma. “Falta uma discussão sobre nossos direitos específicos no planejamento da aposentadoria. Além do trabalho formal, a mulher tem que executar uma série de atividades dentro de casa”, analisa. “Por isso, devemos intensificar nossos atos de resistência e, se possível, ocupar as agências do INSS”.
Para Maria Moraes, estudante do curso de Pedagogia da Ufam e integrante do Maracatu Baque Mulher, a expressão artística pode se converter numa forma de ativismo. “O baque mulher nasceu numa comunidade em Pernambuco, onde, além dos elevados casos de violência contra a mulher, havia a imposição de que apenas os homens poderiam tocar o ritmo. Nossa participação neste ato junto ao Maracatu Pedra Encantada, onde também atuo, teve como objetivo chamar a atenção da causa da mulher negra”, explica Maria.
A Marcha das Mulheres integrou uma programação que começou na madrugada de ontem, com paralisação no Distrito Industrial e panfletagem na feira da Manaus Moderna. O encerramento do ato foi marcado por apresentações de artistas locais, na Praça da Polícia.
Além da ADUA, participaram da marcha a seção amazonense da União Brasileira de Mulheres UBM), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical (NCST), Mulheres Contra a Reforma da Previdência, entre outros.
A participação dos docentes no Dia Nacional de Luta em defesa da Mulher Trabalhadora foi aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em janeiro deste ano em Cuiabá (MT). O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também indicou adesão ao 8 de março, assim como a data também foi aprovada pela coordenação da CSP-Conlutas.
Ataques
Aproximadamente 2 mil pessoas realizaram, na tarde do dia 15, grande mobilização nas ruas do Centro de Manaus contra as reformas da Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio. A concentração do Dia Nacional de Lutas Contra as Reformas dos Governos começou às 15h, na Praça do Congresso, onde trabalhadores e estudantes se reuniram e seguiram em passeata, empunhando cartazes e entoando palavras de ordem contra os ataques promovidos pelo governo Temer.
A primeira parada ocorreu no cruzamento das avenidas Constantino Nery e Leonardo Malcher, no acesso ao terminal 1. Ali, representantes de seções sindicais e movimentos sociais usaram o microfone para denunciar o caráter abusivo e as consequências que a reforma da Previdência, caso aprovada, terá na vida dos trabalhadores. A proposta prevê que, para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador deverá contribuir por quarenta e nove anos à Previdência Social, sem levar em conta a média da expectativa de vida da população.
Além disso, ao estabelecer a isonomia para a idade mínima da aposentadoria, a reforma ignora a dupla jornada de trabalho enfrentada pelas mulheres. O salário mínimo não servirá mais como base de referência para os reajustes – por isso, os trabalhadores que contribuíram ao longo de sua carreira correm o risco de receber um vencimento inferior ao teto. A reforma também prevê o fim da aposentadoria especial dos servidores públicos.
Descontentamento
Na avaliação do 1º vice-presidente da ADUA, Aldair Andrade, a mobilização cumpriu o objetivo de reunir diversas entidades contra as investidas do governo federal, além de mostrar à população o descontentamento diante dessas medidas. “É uma tentativa de sucatear o trabalhador que tem o direito de se aposentar”, disse. Em assembleia realizada na terça-feira, 14, na sede da ADUA, foi criada uma comissão responsável por elaborar uma cartilha sobre a contrarreforma da Previdência.
“O material terá formato reduzido e linguagem acessível”, explica Andrade. “Vamos promover também um evento que será ministrado por especialista no assunto, e divulgar as cartilhas produzidas pela CSP-Conlutas e pela assessoria jurídica da ADUA”, acrescenta.
Na avaliação de Williamis Vieira, coordenador geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica no Amazonas (Sinasefe Manaus), o ato assinalou um avanço, a nível nacional, da conjuntura das mobilizações. “Em Manaus, houve maior participação dos trabalhadores. No entanto, precisamos ampliar as alianças para promover a greve geral. Temos que continuar construindo um calendário conjunto entre os fóruns e reafirmar a importância da preferencialmente no dia 28 de março, data em que a reforma da Previdência será votada na paralisação”, finaliza Vieira.
A passeata foi encerrada na avenida Eduardo Ribeiro no final da tarde. A data de mobilização, 15 de março, foi indicada no 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Cuiabá (MT) no mês de janeiro, e posteriormente incorporada nos calendários de luta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN e da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizada em início de fevereiro em São Paulo (SP). O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também apontou adesão à data
Prévia
No dia 31, centenas de pessoas marcaram presença no ato
o ato contra as reformas da Previdência, trabalhista, Ensino Médio e contra a terceirização. Organizado pela Frente de Lutas “Fora Temer”, fórum do reúne mais de 25 organizações sociais, sindicais e estudantis do Amazonas, o “31M” foi considerado uma prévia da Greve Geral prevista para paralisar o país no dia 28 de abril.
Durante a mobilização, que começou na Praça do Congresso, representantes desses movimentos também manifestaram repúdio contra parlamentares amazonenses que votaram a favor da lei da terceirização. Os nomes dos deputados federais Pauderney Avelino (DEM), Silas Câmara (PRB), Átila Lins (PSD) e Sabino Castelo Branco (PTB) eram citados a todo instante nos carros de som, numa tentativa de conscientizar a população para as próximas eleições. A proposta, que regulamenta a atuação de terceirizados em atividades fim, entre outras medidas, foi aprovada por 231 votos favoráveis (181 contra) na Câmara dos Deputados, no dia 22 de março.
Em sessão realizada na Casa no dia 29 de março, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/14, que autoriza a cobrança de cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, foi rejeitada por 139 votos contrários. O fato foi destacado pelos manifestantes como uma vitória na luta contra o desmonte dos serviços públicos promovido pelo governo Temer. Por outro lado, reafirmou-se a tarefa de combater os ataques que vêm se intensificando desde o ano passado.
“Este ano, seguindo-se aos outros realizados no mês de março, mostra que a classe trabalhadora brasileira não foi derrotada. Durante a madrugada, realizamos uma mobilização na Bola da Suframa, onde o trânsito permaneceu paralisado por uma hora. É necessário investir na unidade, pois não adiante acumular forças aos poucos. Em Manaus, vamos realizar assembleias para promover a Greve Geral”, afirmou Gilberto Vasconcelos, representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
Para a funcionária pública e representante do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Juliana Frota, a organização da unidade na luta envolve a criação de centros de poder nos eixos do trabalho e do estado, além da construção de comitês de luta. “Não adianta esperar as eleições de 2018 para começar a reivindicar reformas”, opinou.
Ainda na agenda de atividades do 31M, a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Amazonas (Sintesam) realizou, pela parte da manhã, panfletagem na entrada do campus da Ufam, no Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) e na Escola Superior de Tecnologia (EST) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Fonte: ADUA |
