Ciro Corrêa, ex-presidente do Andes-SN, durante Conad em Fortaleza (CE)
Em clima de disposição para enfrentar os desafios impostos pela conjuntura, os docentes que participaram do 55º CONAD do ANDES-SN atualizaram o plano de lutas da categoria, fixando como objetivos centrais a defesa o Sindicato Nacional e da educação pública de qualidade, a valorização do trabalho docente e a contribuição para o processo de reorganização da classe trabalhadora. “Aprovamos resoluções que fortalecem nosso Sindicato e saímos deste CONAD mais preparados para as lutas”, avaliou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto.
Realizado em Fortaleza (CE), de 24 a 27/6, o 55º CONAD reuniu 42 delegados e 100 observadores de 49 Seções Sindicais e da Diretoria do Sindicato Nacional, empossada durante a abertura do evento. Já na Plenária de Instalação, na quinta-feira (24/6) os delegados demonstraram o grau de confiança que depositam na direção que assumiu a condução do Sindicato ao aprovarem, por unanimidade, a proposta apresentada pela Diretoria para alteração da pauta e do calendário do evento. Com isso, suprimiram a discussão do tema Políticas Sociais, focando os debates e deliberações no Plano de Lutas.
“Construímos coletivamente uma vitória neste CONAD, principalmente porque fizemos o debate aprofundado nos grupos com o objetivo de priorizar a definição de ações para atualizar o Plano de Lutas, nos armando para responder aos desafios neste segundo semestre. Essa decisão se pautou na compreensão de que a atual conjuntura está marcada pelo avanço da ofensiva capitalista com recrudescimento da exploração do trabalho e da retirada de direitos dos trabalhadores”, avaliou a presidente do ANDES-SN, na Plenária de Encerramento, no domingo (27/6).
Fortalecimento do ANDES-SN
As propostas discutidas durante o CONAD apontam para a urgente necessidade de ampliação da base da categoria, por meio do aumento do número de sindicalizações e da criação de novas Seções Sindicais nas universidades recém implantadas.
Para isso, os delegados deliberaram a realização, ainda no segundo semestre deste ano, de uma reunião intersetorial para organizar um conjunto de ações unificadas, que possam alavancar a mobilização dos docentes em defesa da concepção de Sindicato Nacional, na luta pela valorização do trabalho docente e da educação pública.
“Nos nossos debates, destacamos a urgente necessidade de definir ações de reaproximação do ANDES-SN com a categoria, priorizando aquelas que nos permitam estar mais presentes nas universidades, dando maior visibilidade ao Sindicato e, com isso, poder responder às necessidades imediatas dos professores, sem encerrá-las em si, mas produzindo condições de dimensioná-las no desafio de fortalecer o projeto de educação pública e de valorização do trabalho docente, e fortalecer também a luta mais geral dos trabalhadores”, destacou Marina Barbosa.
Divisionismo
O plenário deliberou diversas ações nos campos político e jurídico, com o propósito de assegurar a defesa do ANDES-SN como legítimo representante dos docentes do ensino superior brasileiro, mantendo a mobilização e rechaçando as tentativas do governo e de setores por ele cooptados de promover a fragmentação da base da categoria.
Os docentes continuarão lutando para que o ANDES-SN recupere a representação plena dos professores das instituições de ensino superior, já que o registro sindical, restabelecido no ano passado foi dirigido à representação daqueles que atuam no campo das instituições de ensino superior públicas.
Lutarão, também, para que o governo não conceda registro sindical para outras entidades divisionistas que se arvoram a representar os docentes do ensino superior no território brasileiro. No caso de registro já concedido, o ANDES-SN empreenderá ações nos campos político e jurídico para a reversão dos procedimentos que ferem o princípio da unicidade sindical vigente.
Privatização da educação
O CONAD reafirmou a continuidade da sua luta contra a privatização da educação, por meio, principalmente, do combate à atuação das fundações privadas ditas de apoio. Afirmou, também, a manutenção do embate pela ampliação do financiamento público da educação, com destinação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro, de acordo com a proposta do Plano Nacional de Educação - PNE da Sociedade Brasileira.
Ainda no campo da educação, os professores aprovaram diversas medidas de denúncia e combate à reforma universitária do governo, em tramite no Congresso Nacional, à expansão desqualificada promovida pelo REUNI e à transferência de verbas públicas para o sistema privado de ensino, por meio de programas como o Prouni.
Em relação aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IF, os delegados decidiram denunciar à sociedade sua utilização para o favorecimento de pesquisas do tipo instrumental, direcionadas apenas aos interesses empresariais. Este mecanismo permite ao governo impulsionar um tipo de expansão sem qualidade, quando se exime de aplicar os recursos públicos necessários, tranferindo a sobrevivência financeira dos institutos à captação por meio da chamada “prestação de serviços”.
O plenário deliberou a organização de eventos, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Sinasefe, para discutir estatuto, Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, projeto pedagógico e gestão institucional, com ênfase na necessidade de criação de colegiados democraticamente constituídos para cada instituição e campus, incentivando à organização sindical. Decidiram também analisar as implicações relativas à formação acadêmica proporcionada pelos IF.
Ensino à distância
Os delegados e observadores avaliaram que o ensino à distância – EAD é utilizado pelos governos como estratégia para expandir o acesso às universidades, sem garantir a necessária qualidade da educação ofertada, reduzindo investimentos, conforme determinam os ditos organismos multilaterais de financiamento, com o objetivo de atender aos interesses dos empresários do ensino.
Para mudar este quadro, decidiram dar continuidade à luta pela revogação do Decreto nº 6.303/07, acompanhar e analisar a expansão do ensino superior por meio da EAD nas instituições públicas e privadas e levantar dados sobre oferta de cursos, matrículas, número de ingressantes e concluintes, dentre outros, para elaboração de um diagnóstico.
Carreira docente
A intenção anunciada pelo governo de reestruturar a carreira dos docentes das instituições federais de ensino superior sem discuti-la com o ANDES-SN soou como uma ameaça e foi repudiada pelos delegados do CONAD, que reafirmaram os princípios defendidos historicamente pelo Sindicato Nacional para embasá-la.
Dentre estes princípios, está a valorização do trabalho docente, que deve ser estruturado a partir da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão para a garantia de um padrão unitário de qualidade; a isonomia salarial em valor integral, correspondente a cada posição da carreira; a paridade e integralidade na aposentadoria; e a garantia de transposição dos docentes aposentados, com enquadramento na nova carreira que corresponda à posição relativa na carreira no momento em que se deu a aposentadoria, de acordo com as resoluções do 29º Congresso do ANDES-SN.
Dedicação exclusiva
Outro princípio reafirmado para embasar as discussões acerca da carreira docente foi o da valorização da Dedicação Exclusiva - DE. O plenário se posicionou contrário às iniciativas governamentais que descaracterizam o Regime de Trabalho de DE, reafirmando-o como regime de trabalho preferencial do docente, pressuposto para o desenvolvimento de um projeto de universidade socialmente referenciada.
Em relação à política salarial, o 55º CONAD apostou na continuidade da luta travada pela incorporação das gratificações. “Vamos continuar defendendo o mote de apenas uma linha no contracheque”, conforme resumiu a presidente do Sindicato Nacional, Marina Barbosa Pinto.
Para construir o debate e mobilizar a categoria para a implementação dessas ações, definiu a realização de uma reunião conjunta do Setor das IFES com o Grupo de Trabalho sobre Carreira, nos dias 16 e 17/7, dar seguimento a elaboração de um projeto para reformulação da carreira docente, a produção de material para análise e mobilização da base, além de cronograma de ações de enfrentamento.
Reorganização da classe trabalhadora
Após aprofundar os debates sobre a importância do processo de reorganização da classe trabalhadora, os docentes referendaram a participação do ANDES-SN na Secretaria Executiva Provisória da nova Entidade Classista - Central Sindical e Popular, fundada no Congresso da Classe Trabalhadora – Conclat, realizado em Santos – SP, no início de junho.
Os professores também deliberaram que a intervenção do Sindicato Nacional no processo mantenha os princípios aprovados no 29º Congresso, realizado em Belém (PA), apontando para a construção de uma central classista, autônoma e independente de partidos políticos, governos e patrões.
O CONAD aprovou, ainda, a necessidade do movimento docente seguir contribuido para a unificação do campo combativo e classista dos trabalhadores brasileiros, procurando atuar para solucionar a crise que se expressou em Santos, quando da fundação da central. |
