28/11/2019

Comissão irá propor retirada de dedicação exclusiva para docentes federais

A comissão da Câmara dos Deputados irá apresentar uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que, entre as 18 medidas, irá propor a retirada da exigência da dedicação exclusiva no ensino superior federal. É por meio desta dedicação que os docentes exercem efetivamente as atividades de pesquisa, ensino e extensão.

O texto base da PEC deve ser apresentado oficialmente no dia 1° de dezembro. Todos os 50 deputados que requisitaram a criação da comissão externa votarão o documento no dia 3 de dezembro e, a partir disso, irão definir o cronograma das propostas legislativas.

A comissão, coordenada pela da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), é composta também pelos deputados: Felipe Rigoni (PSB-ES), relator; João Campos (PSB-PE), vice-coordenador; Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Rose Modesto (PSDB-MS), sub-relatoras; Professor Israel Batista (PV-DF); Luisa Canziani (PTB-PR) e Eduardo Bismarck (PDT-CE).

A comissão também apresenta recomendações para “aumentar a arrecadação no ensino superior”, colocando uma postura semelhante ao programa Future-se, que prevê a mercantilização da educação pública superior. Na lista de propostas da comissão consta, além da retirada da exigência de dedicação exclusiva de professores das instituições federais de ensino superior, a permissão para contratação desses docentes para o desenvolvimento de projetos para o mercado.

Uma das PECs em discussão mencionada pela comissão é a PEC 24, que exclui as despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias no teto de gastos. As universidades arrecadam receitas como doação, convênio, valor da inscrição do vestibular, aluguel de imóveis ou espaços. Com o teto de gastos, no entanto, se a universidade arrecadar mais do que previu, a verba vai para o fundo único do Tesouro.

Fonte: Jornal Estado de São Paulo com edição da ADUA-SSind