Mais dois escândalos envolvendo a relação das universidades públicas com as fundações privadas “ditas” de apoio estouraram esta semana na imprensa do país. No Distrito Federal, o Ministério Público propôs ação de improbidade administrativa contra dois ex-reitores da Universidade de Brasília – UnB, três funcionários da editora da instituição e o presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. Eles são acusados de desviar, via fundações privadas da UnB, R$ 8,8 milhões do montante que deveria ser investido em saúde indígena.
No Rio Grande do Sul, Justiça Federal e Tribunal de Contas da União – TCU condenaram o reitor da Universidade Federal de Pelotas – UfPel, César Borges, e o médico e professor da instituição, Alípio Coelho, pelo mesmo crime de improbidade administrativa. Eles permitiam que um laboratório privado funcionasse dentro da universidade, utilizando a estrutura física e humana da instituição pública, sem pagar qualquer contrapartida.
“Não é por acaso que a tradição republicana implica na separação da esfera pública da privada. O ANDES-SN vem denunciando que esta vertente de misturar órgãos públicos com entes privados, além de ilegal, é imprópria e só poderia resultar neste conjunto de denúncias que, nos últimos anos, têm vindo à tona”, afirma o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.
Relação público X privado
Conforme a sentença da Justiça Federal gaúcha, o reitor permitiu que uma clínica de hemodiálise privada, da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, que antes pertencia à Alípio, funcionasse dentro das instalações da universidade pública. Os dois terão que pagar multa de R$ 150 mil cada um.
Durante o período, o professor recebeu dupla remuneração: como professor da UfPel e como diretor da clínica. O provedor da Santa Casa, Roberto Lamas, foi multado em R$ 30 mil pelo seu envolvimento no caso.
O reitor e o professor também foram condenados e multados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que apontou as irregularidades do negócio. César Borges terá que ressarcir R$ 5 mil aos cofres públicos e Alípio Coelho, R$ 10 mil.
Rescisão do contrato
Na sentença, o TCU determina também que o reitor rescinda o “contrato indevido” com a Santa Casa, no prazo máximo de seis meses. O TCU recomenda ainda que a reitoria da UfPel utilize os “meios legais” para implantar o serviço de hemodiálise na instituição.
"No caso de não implantar serviço próprio, deverá ser considerado concessão onerosa, sendo necessário o ressarcimento à UFPEL da utilização de estrutura e equipamentos públicos por entidades privadas, bem como da amortização do investimento realizado na implantação do serviço", diz a decisão do Tribunal.
Determina, ainda, que a UfPel busque ser ressarcida pela Santa Casa pelo período em que o laboratório funcionou nas suas dependências e apure a conduta do professor Alípio, que exerceu cargos públicos e privados incompatíveis, o que é passível de pena de demissão.
Confira a reportagem completa de Rubens Filho, do site Amigos de Pelotas, sobre o assunto
Irregularidades na UnB
Os ex-reitores da UnB Lauro Morhy e Timothy Mulhollane e os funcionários da Editora UnB Alexandre Lima, Elenilde Duarte e Cláudiao Machado, além do presidente da Funasa, Valdi Bezerra, responderão à ação proposta pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal – MPF-DF.
Eles são acusados de desviar, via fundações privadas que atuam na UnB, R$ 8,8 milhões do montante que deveria ser investido em ações de promoção da saúde indígena nas comunidades Xavante, em Mato Grosso do Sul, e Yanomami, em Roraima.
De acordo com as investigações realizadas pelo MPF-DF, a Funasa contratava a Fundação Universidade de Brasília – FUB que, por não dispor de qualificação técnica e estrutura operacional para executar o serviço nas comunidades indígenas, subcontratava outras duas fundações privadas: a Fubra e a Funsaúde, ambas descredenciadas desde 2009.
Para o MPF-DF, o objetivo deste tipo de esquema era criar artifícios para permitir que recursos públicos fossem geridos pela esfera privada, por meio de uma estrutura administrativa paralela que, neste caso, era coordenada por Alexandre Lima, ex-diretor da Editora UnB.
Outros crimes
A investigação aponta também a ocorrência de crimes como simulação de licitações, contratação de empresas de fachada, nepotismo, pagamentos em duplicidade, dentre outros. O MPF-DF cobra o ressarcimento dos valores desviados e a prestação de serviços às comunidades indígenas afetadas. Os envolvidos podem ter seus direitos políticos suspensos, perda de cargo e pagamento de multa.
“Esses convênios inserem-se no mesmo contexto de ilicitudes que já foi, por diversas vezes, apontado pelos órgãos de controle (CGU e TCU), Ministério Público Federal e Polícia Federal, por terem sido celebrados com a finalidade única e específica de proporcionar a contratação da FUB pelo mecanismo de dispensa de licitação, possibilitando que essa Universidade, por meio da sistemática de repasse da execução do convênio às chamadas Fundações de Apoio, efetivasse, sob comando dos sujeitos arrolados no pólo passivo desta ação, toda a sorte de desvios e malversação de recursos públicos” , diz um trecho da ação.
Confira aqui a íntegra do processo
Fonte: ANDES-SN, com informações do site amigosdepelotas.com e UnB Agência. |
