A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que dificulta o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual a cuidados de saúde, como o aborto legal. O projeto foi aprovado por 317 votos a favor, 111 contrários e uma abstenção. Outros 83 deputados estavam ausentes. A proposta segue agora para o Senado Federal.
O texto do “PDL da Pedofilia”, como está sendo chamado, suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, garantindo o direito ao aborto nos casos previstos em lei.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações: gravidez resultante de estupro; risco de vida para a gestante e em casos e anencefalia fetal.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil registrou 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável em 2024. São 227 casos por dia, sendo a maioria das vítimas meninas menores de 14 anos.
Saiba como votaram os deputados do Amazonas:
• Capitão Alberto Neto (PL-AM) ✅ Sim
• Átila Lins (PSD-AM) ✅ Sim
• Adail Filho (Republicanos-AM) ✅ Sim
• Pauderney Avelino (União-AM) ✅ Sim
• Fausto Jr. (União-AM) ✅ Sim
• Silas Câmara (Republicanos-AM) ⚫️Ausente
• Amom Mandel (Cidadania-AM) ⚫️Ausente
• Sidney Leite (PSD-AM) ✅ Sim
A violência sexual deve ser combatida, jamais ser legitimada.
Criança não é mãe! Estuprador não é pai!
Fontes: G1, CNN Brasil, Terra, Correio Braziliense, UBM
Foto: Eline Luz/ ANDES-SN
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06/11/2025
