Quatro dias após a diretoria do ANDES-SN reivindicar ao governo que estabeleça um processo efetivo de negociação sobre carreira docente, o Sindicato Nacional foi convidado a participar de uma reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Paulo Bernardo.
Conforme o ofício encaminhado ao ANDES-SN, o objetivo da reunião é tratar de questões relativas à política de recursos humanos do Poder Executivo Federal. A reunião foi agendada para esta quinta-feira (8/7), às 11 horas. O ANDES-SN será representado pelo seu secretário-geral, Márcio Antônio de Oliveira, pelo seu 1º vice-presidente, Luiz Henrique Schuch, e pelo seu 1º tesoureiro, Hélvio Mariano.
Reivindicações do ANDES-SN
A diretoria do ANDES-SN protocolou, no dia 1/7, um documento no MP e outro na Casa Civil solicitando ao governo que não altere o projeto de carreira dos professores das universidades federais sem antes discutir o tema com o Sindicato Nacional e sem respeitar os princípios amadurecidos pelo debate que vem sendo travado há décadas pelo movimento docente.
No documento, a diretoria do ANDES-SN esclarece que estes princípios foram reafirmados pelo plenário do 55º CONAD, realizado em Fortaleza (CE), de 24 a 27/6. Entre eles está a valorização do trabalho docente, que deve ser estruturado a partir da indissociabilidade ente ensino, pesquisa e extensão, e a valorização da Dedicação Exclusiva, entendida como o regime de trabalho preferencial dos docentes.
Os princípios defendidos pelo Sindicato Nacional contemplam, também, a isonomia salarial, que implica na incorporação das gratificações; a paridade e integralidade na aposentadoria; a garantia de transposição dos docentes aposentados para a posição correspondente na nova carreira; e a garantia de desenvolvimento na carreira dissociada de avaliação produtivista.
Debates no CONAD
A notícia de que o governo prepara um projeto de lei com o propósito de alterar a carreira dos professores das instituições de ensino superior, à revelia da discussão acumulada pelo movimento docente, foi objeto de diversos debates e deliberações durante o 55º CONAD.
Na véspera do evento, foi realizado um seminário para discutir o tema. O 2º secretário do ANDES-SN e professor da Universidade de São Paulo – USP, César Minto, fez um resgate das marcas que o ANDES-SN conseguiu impingir à legislação brasileira, nos seus 30 anos de luta em favor da universidade pública e da categoria docente, e apresentou pressupostos que devem ser considerados para a consolidação do projeto de carreira.
Para ele, é imperativa a recuperação da idéia de isonomia salarial, a consideração das diversidades naturais de um país continental, a desvinculação das expectativas de ganho salarial das mudanças na carreira, o combate a introdução de mecanismos de avaliação produtivista e a luta constante pela democratização e humanização da vida acadêmica.
O professor defendeu também a independência da carreira da estrutura de cargos de gestão universitária, a garantia de condições mínimas de trabalho, a paridade de remuneração e direitos entre docentes na ativa e aposentados e destinação de mais verbas públicas para a educação.
O tema carreira também permeou os debates nos grupos mistos e plenário do CONAD. Ao final do evento, foi aprovada uma agenda de discussão e mobilização da categoria, que inclui uma reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, em Brasília (DF), nos dias 17 e 18/7, uma rodada de assembléias gerais em todo o país entre os dias 2 e 19/8 e nova reunião do Setor das IFES para os dias 21 e 22/8.
Inflexões anunciadas
A preocupação do ANDES-SN com possíveis alterações na carreira remonta à campanha salarial de 2008, quando o Sindicato Nacional, por decisão das assembléias de base da categoria, se negou a assinar os acordos propostos, visto que já identificava a tentativa do governo de empreender uma inflexão na carreira, em sentido contrário aos pressupostos defendidos pelo movimento docente.
Inflexão esta que, conforme análise do Sindicato, o governo parece querer aprofundar agora, atacando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, discriminando os aposentados, desqualificando a titulação e o regime de Dedicação Exclusiva – DE e condicionando o desenvolvimento da carreira à avaliação produtivista, além de sua postura recorrente de distanciar o tratamento dado à carreira dos docentes do 3º grau do destinado à carreira dos docentes do ensino básico e tecnológico.
Fonte: ANDES-SN |
