Foi aprovada a publicação de um Manifesto em Defesa do Serviço Público após realização da Reunião Nacional Ampliada de Rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), realizada no dia 21, na sede do ANDES-SN.
O encontro contou com a presença de representantes de diversas entidades que debateram as reformas impostas pelo governo Bolsonaro e as desigualdades causadas por essas medidas. Leia na íntegra o manifesto:
Manifesto em Defesa do Serviço Público
Há muito que os serviços públicos são alvos de pesados ataques advindos da classe dominante, que tem entre seus principais porta-vozes os grandes veículos de imprensa e muito(a)s do(a)s político(a)s eleito(a)s, que se dedicam a convencer a população de que se trata de uma despesa cara e ineficiente, ao passo que a iniciativa privada seria uma espécie de oásis da gestão.
A grande mídia é pródiga em apresentar casos isolados de melhor condição remuneratória como se fossem regra geral, ou estampar falhas na prestação do serviço, oriundas do descaso de governantes, como se decorressem da displicência do(a)s servidore(a)s. Nada ou pouco dizem a respeito da precariedade de serviços repassados a agentes privados ou mesmo os não raros casos de corrupção associados às privatizações em todas as suas variáveis.
A estabilidade, que nada mais é do que um mecanismo para que o(a) trabalhador(a) tenha segurança para defender o interesse público frente aos desejos imediatos do governo de plantão, é apresentada como paralisante, antiquada e obsoleta, no que se ignora os inúmeros mecanismos para, no extremo, inclusive extirpar do serviço público aquele(a)s que incorram em irregularidades.
E com métodos desonestos, precursores do que hoje denomina-se fake news, buscam convencer o(a)s usuário(a)s da educação pública, da saúde pública, da segurança pública; retratado(a)s em suas dificuldades de acesso aos serviços públicos, de que o(a)s servidore(a)s não trabalham, e de que o serviço público é um peso a ser tirado dos ombros do(a) cidadã(o) de bem, a partir do que atacam com propostas como, por exemplo, a recentemente anunciada redução da jornada de trabalho com redução de remuneração, além de inúmeras outras que promovem o avanço da precarização.
Omite-se, assim, que é justamente o serviço público, gratuito e de qualidade, que funciona para a classe mais pobre da população como atenuante da obscena desigualdade social brasileira, em um cenário no qual 6 (seis) pessoas detêm o equivalente a mesma riqueza de 100 milhões. Mais do que isso, é a oportunidade para que essa população possa buscar para si e para seus/suas filho(a)s condições de vida mais dignas, em especial por meio da educação.
Para se ponderar quanto aos efeitos de um quadro de profunda desigualdade social, com a drástica redução na oferta dos serviços públicos, já não se exige um grande esforço imaginativo. Basta um olhar para a situação chilena, onde o modelo neoliberal, até ontem elogiado pelos analistas econômicos da televisão, foi imposto por uma ditadura sangrenta e, agora, no auge de seus efeitos, onde o alto índice de suicídio entre idoso(a)s é um dos mais graves, em verdade tornou a vida insuportável para a maioria de sua população que, legitimamente, insurge-se!
Na história brasileira os ataques à estabilidade do(a)s trabalhadore(a)s público(a)s, acompanhada da flexibilização na forma de contratar ou de demitir, sempre foram ações dos governos, independente de suas matizes políticas, evidentemente, se deram de maneira mais acentuada nos períodos autoritários, pois a razão subjacente a todas essas medidas é um modelo de Estado no qual as instituições, fragilizadas naqueles que as integram, curvam-se aos interesses nefastos da classe dominante, sempre contrários aos da população.
Assim, não é por acaso que hoje vemos um governo de pretensões autoritárias associado a uma política ultraliberal, que já apresenta suas propostas para minar o serviço público, abrindo caminho para um verdadeiro saque do Estado brasileiro. Expõem “um museu de grandes novidades”, para supostamente modernizar o país, que, tal como ocorreu com a reforma trabalhista, uma vez implementadas, tais medidas servirão apenas para aprofundar as desigualdades.
A cada dia é mais indisfarçável que, diante de uma crise estrutural do capitalismo em todo o mundo, o(a)s rentistas buscam avançar sobre o orçamento público. Assim, em contraposição ao discurso de combate aos privilégios e pela modernização, a análise mais detida das propostas revela o interesse em promover uma destinação cada vez maior de recursos ao pagamento da dívida pública, que até hoje, por pressão desses mesmos interesses, jamais foi auditada, apesar da previsão constitucional nesse sentido.
É hora, portanto, de intensificarmos nossas lutas, repensando as práticas e, de forma unificada, agregar forças para promover, junto à população, a defesa do serviço público, gratuito, abrangente e de qualidade!
Esse manifesto foi aprovado na reunião de articulação de um conjunto de entidades do funcionalismo público e está aberta a adesões.
Unir as lutas e as categorias de trabalhador(a)s do serviço público para, nas ruas, derrotar o projeto nefasto de ataques aos direitos!
Brasília (DF), 21 de novembro de 2019
Foto: ANDES-SN
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25/11/2019
