Decreto que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde.
A regulamentação do decreto foi feita por Portaria Interministerial, dos ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicada nesta terça-feira, dia 6, no Diário Oficial da União.
A portaria relaciona os hospitais integrantes do Rehuf e também cria o Comitê Gestor do programa. O comitê será formado por representante do MEC, do MS, do MPOG, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), dos hospitais participantes, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
A Unidade Executiva do programa será a Diretoria de Hospitais Universitários e Residências em Saúde da Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do MEC.
Veja a íntegra da portaria interministerial
Fonte: Jornal da Ciência (06/07) |