02/10/2025

Vitória popular! Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê taxação de lucros e dividendos dos super-ricos, isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem recebe até R$ 7.350. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue agora para votação no Senado.

A conquista é resultado da mobilização popular. Em todo o país, está sendo realizado o Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo, que já incluía entre suas pautas a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos. A proposta também ganhou força nas ruas durante as manifestações de 21 de setembro, que denunciaram a PEC da Blindagem e o projeto de anistia a golpistas presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Vote on-line no Plebiscito Popular aqui. 

O que diz o texto-base? 

A medida estabelece que, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em imposto devido igual a zero. Já para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de até R$ 978,62.

Segundo estimativas, 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados. Para equilibrar a medida, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%.

Fontes: Agência Brasil e ANDES-SN

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