Data: 23/12/2016
Projeto de lei que cria taxas para serviços de segurança pública no Amazonas, com a cobrança de R$ 20 para Boletim de Ocorrência (BO), de autoria do governo do Estado, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Na discussão da última sessão do ano, nessa quinta-feira (22), a matéria foi retirada de pauta, após pedido de vista do deputado Sinésio Campos (PT).
O projeto 011/2016 chegou ao parlamento em forma de mensagem, em 25 de novembro, e institui a Taxa de Segurança Pública e foi proposto pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Entre as novas taxas criadas pelo projeto está o valor de R$ 220 para quem quiser fazer exame de corpo de delito no Instituto Médido Legal (IML), por exemplo. Outra taxa de R$ 20 será cobrada para registro de um Boletim de Ocorrência não criminal nas delegacias do Estado, além de R$ 20 por pessoa por segunda via da carteira de identidade. Em caso de terceira via ou mais da identidade, o valor cobrado sobe para R$ 50, por pessoa.
O governo do Estado ainda quer cobrar R$ 25 por certidão de antecedentes criminais e R$ 450 por exames toxicológicos. Caso algum familiar queira fazer exame de necropsia no IML, o valor a ser cobrado será de R$ 1.580. Em caso de exame de investigação de paternidade, a taxa será de R$ 2.700.
Em relação a documentos da Polícia Militar, o projeto estabelece que a emissão de extrato de ocorrência policial custará R$ 10 e ainda que a realização de palestras ou aulas por policial militar será cobrado R$ 60 por hora.
O projeto passou pela Comissão de Segurança Pública da ALE e teve como relator o deputado Platiny Soares (DEM) que apresentou parecer favorável.
O deputado Luiz Castro (Rede) disse que o projeto precisa ser melhor discutido.
“Da forma como ele foi posto não é palatável para a sociedade porque cria uma quantidade enorme de taxas, algumas que podem ser demandadas por pessoas de renda muito pequena como desempregados ou pessoas que não têm renda nenhuma e com valores que não foram discutidos aqui na Assembleia”, disse o parlamentar.
Com edição da ADUA
Fonte: Portal D24am |
