Registro de tela da transmissão
Representando o ANDES-SN no seminário sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), ocorrido na manhã da terça-feira (5) na Câmara dos Deputados, o professor Jacob Paiva, docente da Ufam sindicalizado à ADUA e 3º secretário do Sindicato Nacional, cobrou que o projeto do SNE contemple a defesa de uma educação pública efetivamente de qualidade. “Entendemos que a educação é direito de todos e dever do Estado, em todos os níveis e modalidades”, afirmou Jacob, conclamando as entidades da sociedade civil ligadas à Educação a se unirem na luta por orçamento público, com a destinação de 10% do PIB à educação pública, como eixo central do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
O Projeto de Lei Complementar 235/2019, que estabelece o SNE, foi aprovado no Senado em 2022 e tramita, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados.
Durante o seminário, o docente, que também coordena o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, resgatou a luta de diversas entidades do setor educacional na construção da Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. Ele também destacou a atuação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e a formulação de um PNE construído pela sociedade.
Segundo Jacob, é urgente atualizar o diagnóstico das necessidades educacionais do país, o que inclui a valorização das e dos profissionais da educação, com carreira estruturada e salários dignos, além da ampliação do acesso à educação pública, garantindo condições de permanência para estudantes e de trabalho para os(as) docentes das instituições federais, estaduais, municipais e distritais, especialmente aquelas e aqueles que atuam em instituições multicampi ou distantes dos grandes centros urbanos.
“A oferta de educação infantil, ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos, educação técnica e tecnológica ainda está muito aquém das metas que estabelecemos no PNE da sociedade brasileira, especialmente no que diz respeito às necessidades dos filhos e filhas da classe trabalhadora, dos setores historicamente excluídos e oprimidos, como a população negra, quilombola e LGBTIQ+”, disse.
Registro de tela da transmissão
O docente encerrou sua participação online no seminário enfatizando a necessidade de que o Sistema Nacional de Educação esteja comprometido com a defesa da educação pública. “Que possamos dar continuidade a esse debate e avançar na sua consolidação, pois milhares de crianças, adolescentes e jovens aguardam uma verdadeira revolução educacional para que se tornem cidadãos e cidadãs de primeira categoria neste país”, concluiu Jacob.
Também participaram do Seminário integrantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); bem como representantes do setor privado da Educação.
Assista ao Seminário aqui.
Fontes: ANDES-SN e Câmara dos Deputados
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06/08/2025
