Foto: Daisy Melo/Ascom ADUA
Caroline Lima presidiu a mesa da Plenária II
Daisy Melo
A ampliação e intensificação das ações do ANDES-SN em relação ao cumprimento integral do Acordo de Greve 2024, contra a Reforma Administrativa e pelo fim da lista tríplice nas consultas para reitorias foram algumas das decisões aprovadas na Plenária do Tema II “Atualização dos Planos de Lutas Geral e dos Setores” do 68º Conad. Os debates, ocorridos nos dias 12 e 13 de julho, também abordaram temas como o fortalecimento da luta pela recomposição do orçamento das instituições de ensino, contra o Arcabouço Fiscal e de medidas como Instruções Normativas (INs) e decretos que retiram direitos da categoria.
Sobre o Plano de Luta dos Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), o risco de extinção ou privatização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foi o ponto central do debate. O governo de extrema direita de Romeu Zema editou os Projetos de Lei nº 3.733/2025 e n° 3.738/2025 que ameaçam a instituição de ensino. Na plenária, docentes entoaram palavras de ordem como “Uemg: quem conhece, defende!”. Também foi feito o alerta sobre a possibilidade de outros estados adotarem medida similar e a necessidade de ampliar nacionalmente essa luta.
Entre as resoluções do Plano de Luta das Instituições Federais de Ensino (Ifes) destaca-se a pressão sob o governo e o Congresso por respostas às pautas dos(as) servidores(as), especialmente o “revogaço”, as perdas históricas salariais, a equiparação dos benefícios, a defesa do direito de greve e a luta contra a Reforma Administrativa. Outro encaminhamento foi a construção de uma agenda de luta com indicativo de mobilização e paralisação no segundo semestre deste ano, além de jornadas de luta, reuniões de Grupos de Trabalho (GTs) sobre o Acordo da Greve ou a partir de calendário de luta conjunto com as demais entidades da Educação Federal.
Ainda sobre o Setor das Ifes, foi aprovado que o ANDES-SN construa, em parceria com Fasubra, Sinasefe e entidades estudantis, um calendário de lutas em defesa da recomposição dos orçamentos das instituições de ensino, em articulação com a luta pela revogação do Arcabouço Fiscal e qualquer medida de corte e contingenciamento. Os(as) participantes do Conad também aprovaram a denúncia e luta pela revogação da IN nº 71/2025, que altera as regras para concessão do auxílio-transporte, vedando o uso de transporte próprio e vinculando o recebimento ao controle de presença.
Entre as atualizações da luta esteve ainda a intensificação da defesa da instalação, na esfera das negociações com o governo, de um GT para discutir carreira e reenquadramento de aposentados(as) em nível equivalente ao da aposentadoria. Sobre o tema, foi reafirmada a luta pelo não pagamento da contribuição previdenciária por parte dos(as) aposentados(as) e o debate de PLs sobre essa questão que tramitam no Congresso.
No Conselho foi aprovado ainda que ANDES-SN e Sinasefe realizem uma campanha e outras ações em prol da publicação da alteração do Decreto nº 1.590/1995, que trata sobre o controle de frequência da categoria do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), responsabilizando o Ministério da Casa Civil e nomeando o ministro Rui Costa como inimigo dos(as) docentes EBTT. Ainda sobre esse tema, foi aprovado o agendamento de uma reunião entre a coordenação do Setor das Ifes e as seções sindicais em que vigora o controle de frequência, para avaliar estratégias em articulação com o Sinasefe.
Os(as) delegados(as) e observadores(as) definiram a intensificação da luta pelo fim da lista tríplice das Iees, Imes, Ides e Ifes, seguindo orientação do 43º Congresso do ANDES-SN, por um Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice. Foi acordada a elaboração e divulgação de materiais de comunicação no segundo semestre, destacando o problema das intervenções.
Plebiscito
Docentes aprovaram também que o ANDES-SN e as seções sindicais integrem a organização do “Plebiscito Popular: Por um Brasil mais Justo”, iniciativa das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A consulta trata sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, do fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de folga e da justiça tributária, com o aumento da contribuição do Imposto de Renda (IR) para os mais ricos.
Foto: Sue Anne Cursino/Ascom ADUA
Raimundo Nonato participou como delegado da ADUA
Assinado por quase 15 docentes da ADUA, o Texto de Resolução (TR) “‘Não compramos com dinheiro, mas com tempo de vida’ - pelo fim da escala 6x1, por vida digna para o conjunto da classe trabalhadora!” foi aprovado integralmente. Foi aceita a proposta de que o ANDES-SN, convide outras entidades da educação para realizar debates sobre os temas do plebiscito nas instituições de ensino, divulgando a ação, ampliando o debate e buscando mobilizar.
Representante da ADUA no 68º Conad como observador, Aldair Oliveira foi um(a) dos(as) docentes a assinar o TR. “O plebiscito foi aprovado por unanimidade em todos os grupos, e nós acreditamos que é um grande avanço, uma decisão acertada porque, além de ser uma perspectiva de unidade da classe, também contribui com o movimento social que se fortalece ao questionar essa jornada 6 por 1 tão absurda”.
O professor frisou que a partir dessa deliberação a categoria irá ampliar o debate e buscar mobilizar a sociedade brasileira para fazer pressão junto ao Congresso. “Com a perspectiva de que o Brasil tem um padrão de exploração acima da média mundial, a categoria docente entendeu que é fundamental que a classe se organize para lutar pela redução e que isso requer ação prioritária de setores da classe trabalhadora organizada”.
Em seu texto de apoio, o TR defendeu que a efetividade das pautas do fim da jornada 6x1 e da taxação de bilionários para isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil são um avanço sobre o capital, o fascismo e o neoliberalismo. “Entende-se que o ANDES-SN deve envidar todos os esforços necessários para intensificação do debate no conjunto da sociedade”, afirmava o texto.
Na Plenária, Eblin Farage foi uma das docentes a defender a aprovação do TR. “É fundamental que a gente participe desse plebiscito. Não dá para nós ficarmos de fora dessa que é uma das pautas mais progressistas do último período. Nós estamos falando de luta pela redução da carga horária. É fundamental que nós possamos compor a organização do plebiscito. Esses são os desafios que nós temos: levar esse debate para a população, botar urnas nas nossas universidades e politizar o debate com os estudantes e professores”, disse.
Além do TR 14 que compunha o bloco de textos do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), foram analisados e debatidos textos dos GTs de Política Educacional (GTPE), de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), GT Carreira, de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA).
Multicampia
O GT Multicampia e Fronteira (Multi-Front) foi um dos que não tiveram os textos debatidos por falta de tempo, mas obteve a aprovação em bloco de algumas proposições que haviam sido aceitas integralmente nos grupos mistos. Tais aprovações afetam diretamente parte dos(as) docentes da Ufam que é uma instituição multicampi com abrangência em Benjamin Constant, Coari, Humaitá, Itacoatiara e Parintins, além de Manaus.
Coordenadora do GT Multi-Front da ADUA e representante da Seção Sindical como observadora no Conad, a professora Maria Audirene Cordeiro comentou que o GT apresentou três TRs no 68º Conad. “Com a realização de dois seminários, o grupo de trabalho nacional já possui um acúmulo significativo sobre as problemáticas, as perspectivas e as contribuições da multicampia para o processo de avanço do acesso de populações minoritárias ao ensino superior”.
Foto: Daisy Melo/Ascom ADUA
Audirene representou a ADUA como observadora
Do TR 33 “Avaliação e atualização do Plano de Lutas e Políticas de Multicampia e Fronteira” foi aprovado que o ANDES-SN produza uma cartilha sobre as realidades do trabalho em multicampia fora de sede e regiões de fronteira, com centralidade para questões estruturais, salariais, de carreira, permanência e fixação docente. Também foi encaminhado que o sindicato realize um levantamento de dados sobre evasão, vacância, remoção e redistribuição na multicampia e em campi de fronteira. Entre as decisões esteve ainda que o ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra realiza em ações relativas aos desafios do trabalho em multicampia e zonas de fronteira.
“O TR 34 que tinha como tema o adicional/auxílio de fronteira foi suprimido porque os três itens que vinha propondo já haviam sido considerados no TR 33 e no TR 35 com mais profundidade”, explicou Audirene.
Das três propostas do TR 35 “Trabalho docente em zona de fronteira e locais de difícil permanência” foi aprovada integralmente apenas a de que o ANDES-SN apresente como pauta nas mesas de negociação nacional e setorial a regulamentação do adicional de atividades penosas, nos termos do Art. 71 da Lei nº 8112/90. “Nesse TR a multicampia trouxe itens polêmicos para o ANDES-SN. Os itens dois e três sofreram modificações nas discussões dos grupos mistos e não foram apreciados na plenária, assim como não deu tempo de discutir um novo item proposto. Foram propostas que não foram remetidas nem para o Congresso nem para o próximo Conad. A ideia é que o GT rediscuta essas temáticas e apresente como um novo TR no próximo Congresso do ANDES-SN”.
PL da Devastação
A problemática socioambiental global, que inclusive compôs o tema central do 68º Conad, esteve presente nos debates e no ato realizado durante o encontro. Delegados(as) e observadores(as) participaram, no dia 13, de manifestação contra o Projeto de Lei nº 2.159/2021, o PL da Devastação, que até então estava em debate no Congresso, mas acabou sendo aprovado em 17 de julho na Câmara, seguindo de lá para sanção presidencial.
Foto: Daisy Melo/Ascom ADUA
Docentes do GTPAUA organizaram a manifestação no Conad
“Hoje no Brasil, em vários estados, estão ocorrendo atos contra o PL da Devastação, que desde junho estão sendo chamados por vários movimentos sociais e coletivos, e nós gostaríamos de demarcar aqui no 68º Conad o nosso repúdio contra o PL da Devastação”, disse a docente Annie Hsiou, integrante do GTPAUA, que organizou a mobilização. Após as falas, os(as) participantes do Conad saíram em caminhada empunhando cartazes com os dizeres “o PL da Devastação é nossa extinção. Não ao PL 2.159/21” e entoando as palavras de ordem “floresta em pé, fascistas no chão”. A aprovação do projeto é uma grave ameaça, uma vez que anistia infrações ambientais; facilita o desmatamento; promove o autolicenciamento; reduz a participação social e fragiliza o controle.
Diante disso, o ANDES-SN publicou, no dia 17 de julho, uma nota de repúdio à aprovação do PL. No documento, o sindicato destaca que o projeto “abre caminho para uma escalada da destruição de nossos biomas e ecossistemas” e “favorece diretamente o avanço do agronegócio e da mineração, aprofundando ainda mais o desmatamento e os impactos socioambientais”. O ANDES-SN alerta que “essa medida absurda e retrógrada, tende a acirrar os conflitos fundiários, a violência no campo e os ataques aos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e movimentos sociais que resistem em defesa de seus territórios”.
Foto: Daisy Melo/Ascom ADUA
Participantes do Conad realizaram ato contra o PL da Devastação
Em Parintins (AM), a ADUA participou, em 19 de julho, de ato pedindo veto presidencial ao PL. No dia 2 de agosto, a entidade voltará as ruas da ilha. “A ADUA tem tido participação ativa na mobilização de outros grupos e movimentos sociais para que o dia 2 de agosto na Praça da Catedral, seja marcado pelo grito de denúncia de toda flexibilização ambiental que pode repercutir na vida de todos”, disse a 1ª secretária da Seção Sindical, Valmiene Florindo, que tem participado da organizado das manifestações.
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05/08/2025
