22/07/2025

ANDES-SN divulga moções aprovadas no 68º Conad

O ANDES-SN divulgou no dia 21 de julho, por meio da Circular nº 298/2025, as moções aprovadas na plenária de encerramento do 68º Conselho do Sindicato Nacional (Conad), realizado de 11 a 13 de julho de 2025, em Manaus (AM). Ao todo, foram aprovadas 18 moções que expressam posicionamentos políticos e de solidariedade do Sindicato Nacional, com destaques de apoio à Palestina, repúdio ao PL da Devastação, em defesa do cumprimento do Acordo de Greve da Educação Federal e contra a criminalização de movimentos sociais.

Entre as moções aprovadas, estão manifestações de repúdio à participação da Petrobras no genocídio israelense contra o povo palestino; ao presidente Donald Trump, diante da agressão à soberania do povo brasileiro; à criminalização da comunidade de Fecheiros e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); à aprovação do PL 2159/2021, que cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). “Diante desse cenário alarmante, expressamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos biomas brasileiros, dos povos originários e tradicionais, e exigimos: - O veto presidencial ao PL 2159/21, caso aprovado pelo Congresso Nacional; - A imediata demarcação das terras indígenas e quilombolas”, afirma trecho do documento que repudia a provação do Pl da Devastação. 

Também foram aprovadas moções de apoio e solidariedade à professora Nathália dos Santos Wicpolt; ao docente Iguatemi Rangel; ao preso político Lucas Passos; à professora Luciane Soares da Silva e ao cumprimento do acordo firmado entre o governo federal e os sindicatos docentes sobre a alteração do Decreto nº 1.590/1995.

“Cabe destacar que o Gabinete da Casa Civil, desde novembro de 2024, não dá andamento ao item “C” da Cláusula Terceira do Termo de Acordo nº 10/2024, assinado pelo Governo Federal com o ANDES-SN e o SINASEFE, como parte das tratativas que finalizaram a Greve da Educação Federal do ano passado. O referido item pactuou a alteração do Decreto Nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, com objetivo de tratar de forma isonômica as professoras e os professores das carreiras do magistério público federal no que se refere ao controle de frequência”, explica o texto que cobra o devido cumprimento do acordo entre a categoria docente e o governo federal.

As moções aprovadas estão disponíveis na íntegra aqui.