Universidades federais ganharam mais liberdade para gerir seus recursos e seu pessoal. A antiga reivindicação da autonomia administrativa e orçamentária, debatida por mais de um ano com o Ministério da Educação, veio sob o formato de três decretos e uma medida provisória, assinados ontem (19/7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos decretos altera dispositivos referentes à gestão financeira e orçamentária das universidades federais. Com o novo instrumento, é possível transferir recursos não empenhados de um ano fiscal para o seguinte. A medida evita a penalização de instituições que, por várias razões, não conseguem utilizar todo o orçamento em um mesmo ano e, por isso, acabam perdendo a chance de usá-lo.
O texto permite ainda que o Poder Executivo abra créditos suplementares para universidades e seus hospitais.
"A universidade passa agora a contar com um completa autonomia de gestão do seu orçamento", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Do ponto de vista financeiro e orçamentário, as instituições ganham para as despesas de custeio e investimento uma liberdade que não tinham", completou.
Com outro decreto, as universidades ficam autorizadas para concursos fazer concursos de contratação de servidores sem prévia consulta ao Ministério do Planejamento. A contratação, porém, tem de respeitar os limites orçamentários e pode ser aplicada apenas para preencher cargos abertos por exonerações, aposentadorias e mortes.
Medida semelhante havia sido adotada para a contratação de professores. "Não fica mais ao arbítrio dos ministros da Educação e do Planejamento a autorização de concursos públicos para reposição de pessoal que de alguma maneira deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições", afirmou Haddad.
O terceiro decreto regulamenta a assistência estudantil, um programa cujo orçamento atual é de R$ 300 milhões, destinados ao pagamento de bolsas e transporte. Com o novo texto, o programa passa a ser considerado como política de Estado.
A medida provisória visa a tornar mais transparente a relação entre universidades e fundações de apoio à pesquisa. Ela permite que universidades contratem as fundações para financiar obras de infraestrutura para laboratório, por exemplo.
Discurso
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula procurou enfatizar sua proximidade com setores organizados da sociedade e sua disposição de negociar. Segundo ele, o governo "aprendeu a ouvir". "É um paradigma que ficou para quem assumir a presidência a partir de 1º de janeiro. Fizemos oito reuniões com os reitores, com todas as pessoas das escolas técnicas brasileiras, com todos os segmentos organizados da sociedade", disse o presidente.
Em discurso, Lula explicou que em certo momento chegou a indagar o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o motivo de os seus antecessores não terem atendido a demanda dos reitores.
Opinião da Adua
Conforme o presidente da Adua, Tomzé Costa, a autonomia na contratação de servidores, por exemplo, é uma antiga reivindicação da categoria dos técnicos-administrativos. "O movimento sindical docente solidariza-se por essa conquista", afirma.
Contudo, ao avaliar amplamente a autonomia adquirida pelas universidades com os decretos, somente um passo foi dado para atender as reivindicações do movimento docente. Para o 1º vice-presidente da Adua, Jacob Paiva, com o orçamento que o Governo Federal destina à Educação, os decretos ainda estão longe de atender a demanda do movimento docente pela autonomia universitária. "O projeto é bom mas, por enquanto, não tem efetividade prática", argumenta.
Fonte: Planalto, O Estado de S. Paulo, com informações da Adua |
