Data: 09/11/2016
Na tarde de sexta-feira, 04, coordenadores da FASUBRA Sindical e integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG) participaram da reunião do Pleno da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em Brasília (DF). O objetivo era pressionar os reitores pelo posicionamento contrário à aprovação da PEC 55/16 e pelo não corte de ponto dos trabalhadores técnico-administrativos em greve.
A Federação detalhou o momento político de luta da categoria, com ênfase na Greve Nacional dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, iniciada no dia 24 de outubro.
O movimento paredista tem como foco principal a defesa da Universidade Pública, autônoma, democrática e inclusiva, o cumprimento do Acordo de Greve 2015 homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a resistência à PEC 55/16 que limita investimentos em políticas públicas no país e congela salários por 20 anos.
A FASUBRA destacou o papel histórico da Universidade Pública e autônoma na luta contra a ditadura e o autoritarismo, contra todas as formas de opressão e pela liberdade na produção do conhecimento como instrumento estratégico para o desenvolvimento e soberania do país.
Os coordenadores falaram sobre a concepção de modelo de universidade do Ministério da Educação (MEC), que contradiz com o acúmulo do movimento, ou seja, apresenta possibilidade de cobrança de mensalidades, redução de vagas, ineficiência da gestão e parceria público/privada para financiamento das Universidades.
De acordo com a coordenação, houve desrespeito à autonomia universitária, consagrada no artigo 207 da Constituição Federal. Também destacaram os efeitos negativos da PEC 55/16 no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em particular a meta 20.
Corte de ponto
Na ocasião, discutiram a posição da categoria dos trabalhadores técnico-administrativos acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a FASUBRA, o STF, ao julgar o recurso extraordinário, assumiu o papel de legislador, imputando corte sumário às greves no serviço público.
Também afirmaram que o momento é de parceria entre os movimentos sindicais, estudantis e gestores, “a luta não é por tema corporativo e sim em Defesa da Universidade”.
Ângela Maria Paiva Cruz (UFRN), presidente da Andifes afirmou a importância do diálogo e parceria entre o movimento paredista e gestores para evitar conflitos e o desacordo com a posição do atual governo em relação à universidade e às políticas públicas no país, por meio da PEC 55/16 e outras medidas.
Alguns reitores se manifestaram contra a aprovação da PEC 55/16, informaram o apoio dos conselhos universitários à greve dos técnicos administrativos, e sobre o corte de ponto afirmaram que vão aguardar os desdobramentos jurídicos após a publicação do Acórdão do STF.
Fonte: FASUBRA Sindical
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