O relator da Proposta Ementa Constitucional (PEC) Emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), pretende ser favorável à proposta apresentada pelo governo sem mexer no escopo da medida, inclusive ao ponto mais polêmico do texto, em que há possibilidade de reduzir a jornada e os salários de servidores em até 25%. A PEC é uma das três propostas do pacote “Mais Brasil”.
Em entrevista ao jornal “Estado de São Paulo”, Guimarães antecipou que finalizará o relatório em 15 dias e vai apresentar uma versão preliminar para discussão. Medidas de contenção de gastos, que vêm sendo chamadas de gatilhos, deverão ser acionadas por 2 anos. O ajuste na conta dos servidores enfrenta resistência no Senado.
Além de parlamentares, técnicos do Congresso alertam que o governo federal não deve cumprir a chamada regra de ouro (que impede o endividamento acima dos investimentos) e alguns estados devem permanecer com insuficiência em orçamentária pelos próximos anos, o que significaria que as medidas fiquem em vigor por mais tempo. O governo tenta aprovar a PEC emergencial ainda neste ano, mas o cenário é considerado improvável no Congresso.
Fonte: Wagner Advogados com edição da ADUA-SSind
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13/11/2019
